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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2016 - 09:57

IPI incide sobre veículo importado para uso próprio, decide Primeira Turma do STJ

adequar a recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), tomado em repercussão geral. A jurisprudência do STJ era em sentido contrário.
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2016 - 16:34

Terceira Turma nega pedido para continuar com plano de saúde após manutenção provisória

A operadora não está obrigada a fornecer, após o término do direito de prorrogação do plano de
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2016 - 09:05

Ex-presidente Lula recorre ao Supremo Tribunal Federal para fugir de Juiz Sergio Moro

Recurso pede que a Corte reveja a decisão do ministro Teori Zavascki de remeter à 13ª Vara da
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2016 - 17:14

Escolas particulares devem cumprir obrigações do Estatuto da Pessoa com Deficiência, decide STF

/2015) que estabelecem a obrigatoriedade de as escolas privadas promoverem a inserção de deficientes.
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2016 - 16:56

Terceira Turma do STJ manda prosseguir execução declarada extinta por inércia de credor

O caso envolveu a emissão de duas notas promissórias emitidas por uma oficina mecânica em favor do
Doutrina » Penal Publicado em 24 de Maio de 2016 - 10:59

No Crime Impossível ou “quase-crime” qual teoria o nosso Código Penal adotou?

Trata-se do instituto do Crime Impossível (artigo 17, do Código Penal), a teoria adotada pelo
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2016 - 10:55

Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça julga reclamação de comercinate sobre penhora

A impossibilidade de penhora foi decidida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRR), que, com
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2016 - 14:48

Estado de São Paulo indenizará criança que perdeu visão do olho direito após incidente em escola

vitalícia equivalente a 30% do valor do salário mínimo, a partir da data em que completar 14 anos.
Doutrina » Geral Publicado em 14 de Abril de 2016 - 11:50

Controladoria Interna em fundações instituídas e mantidas pelo Estado

A Constituição Federal trouxe inúmeras inovações que não foram implementadas imediatamente pelas
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2016 - 15:19

Empresa indenizará auxiliar ameaçada por colegas por reclamar de filmes exibidos em transporte

decorreu de falta grave do empregador, que a expôs a risco por não adotar medidas de segurança diante do conflito.
Notícias Publicado em 28 de Março de 2016 - 15:11

Advogados pedem que Ordem dos Advogados do Brasil suspenda novo pedido de impeachment à Câmara

Collor de Mello, o grupo de advogados contra o impeachment alega que a posição assumida pela entidade não representa a categoria.
Notícias Publicado em 18 de Março de 2016 - 15:17

Honorários e prazos processuais, como intimação, também mudam no novo Código de Processo Civil

Além dessa alteração, a nova lei processual inova ao prever que contagem dos prazos deverá ser
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 15:46

Supremo Tribunal Federal publica acórdãos sobre biografias e audiências de custódia

Os ministros deram aval para a publicação de biografias não autorizadas e para a implantação das
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2016 - 09:44

Sétima Turma do TST autoriza correção de erro relativo à comprovação do depósito recursal

O ministro Vieira de Mello Filho aplicou a lei que inovou o processamento de recursos na Justiça do
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 09:11

Consumidor só tem direito ao dobro do valor cobrado indevidamente se comprovar má-fé

Essa é a interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgar casos que envolvam a
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2016 - 14:15

Aprovada participação da administração pública em ações de juizados especiais

O acesso ao juizado especial permite que o cidadão interponha a ação diretamente, sem a presença de
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 13 de Janeiro de 2016 - 11:16

Acusado de homicídio triplamente qualificado será julgado em Ceilândia

De acordo com a denúncia, o crime teria sido cometido por motivo torpe, qual seja vingança, bem
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2016 - 14:13

Rede de supermercados é condenada por anotar atestado médico na CTPS de balconista

A decisão é da Sexta Turma do TST, que considerou o ato danoso à imagem da profissional, uma vez
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 17:23

Supremo Tribunal Federal analisa normas que disciplinam processo de impeachment de Dilma Rousseff

O Plenário do STF julga, nesta tarde, ação ajuizada pelo PCdoB a fim de que seja reconhecida a não
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2015 - 12:50

Marcus Vinicius, Presidente da OAB Nacional, fala sobre o impeachment do ponto de vista jurídico

Qualquer que seja o desfecho do processo de impeachment deflagrado contra a presidente da República

Exibindo resultado de 53561 até 53580 de um total de 125153

adequar a recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), tomado em repercussão geral. A jurisprudência do STJ era em sentido contrário.

A operadora não está obrigada a fornecer, após o término do direito de prorrogação do plano de

Recurso pede que a Corte reveja a decisão do ministro Teori Zavascki de remeter à 13ª Vara da

/2015) que estabelecem a obrigatoriedade de as escolas privadas promoverem a inserção de deficientes.

O caso envolveu a emissão de duas notas promissórias emitidas por uma oficina mecânica em favor do

Trata-se do instituto do Crime Impossível (artigo 17, do Código Penal), a teoria adotada pelo

A impossibilidade de penhora foi decidida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRR), que, com

vitalícia equivalente a 30% do valor do salário mínimo, a partir da data em que completar 14 anos.

A Constituição Federal trouxe inúmeras inovações que não foram implementadas imediatamente pelas

decorreu de falta grave do empregador, que a expôs a risco por não adotar medidas de segurança diante do conflito.

Collor de Mello, o grupo de advogados contra o impeachment alega que a posição assumida pela entidade não representa a categoria.

Além dessa alteração, a nova lei processual inova ao prever que contagem dos prazos deverá ser

Os ministros deram aval para a publicação de biografias não autorizadas e para a implantação das

O ministro Vieira de Mello Filho aplicou a lei que inovou o processamento de recursos na Justiça do

Essa é a interpretação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgar casos que envolvam a

O acesso ao juizado especial permite que o cidadão interponha a ação diretamente, sem a presença de

De acordo com a denúncia, o crime teria sido cometido por motivo torpe, qual seja vingança, bem

A decisão é da Sexta Turma do TST, que considerou o ato danoso à imagem da profissional, uma vez

O Plenário do STF julga, nesta tarde, ação ajuizada pelo PCdoB a fim de que seja reconhecida a não

Qualquer que seja o desfecho do processo de impeachment deflagrado contra a presidente da República

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