Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2015 - 17:03

Superior Tribunal de Justiça divulga 14 teses sobre improbidade administrativa em seu site

A ausência da notificação do réu para a defesa prévia, prevista no artigo 17, parágrafo 7º, da Lei
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2015 - 12:09

Mantida justa causa de ex-gerente do Banespa dispensado durante suspensão do contrato por auxílio-doença

Os efeitos da despedida, no entanto, só devem ser aplicados após o fim do benefício porque a falta
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2015 - 09:47

Supremo Tribunal Federal convoca audiência pública para debater uso de depósitos judiciais

A convocação foi feita na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5072, que discute legislação
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2015 - 09:57

Presidente do STF suspende convocação de advogada Beatriz Catta Preta à CPI da Petrobras

Segundo o entendimento adotado pelo ministro no julgamento do Habeas Corpus (HC) 129569, a
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2015 - 17:02

Ministério Público do local do domicílio de contribuinte deve apurar sonegação de ICMS

Segundo o entendimento adotado pelo ministro nas Ações Cíveis Originárias (ACOs) 2638 e 2639, a
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2015 - 14:17

IPI cobrado no desembaraço aduaneiro não pode ser novamente arrecadado quando da comercialização dos produtos

importados quando do desembaraço aduaneiro, inviável nova cobrança do tributo no momento da venda a
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2015 - 10:37

Rede pública deve custear fertilização de embrião compatível com irmã para transplante

Com a concepção sadia do embrião, o irmão terá compatibilidade para doar a medula, alternativa no
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 14:00

Empresa aérea indeniza passageira por violação de bagagem

“É cabível a condenação a título de dano moral em face da violação dos lacres dos malotes
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Julho de 2015 - 15:29

Indenização por Danos Morais e Materiais. Autor, portador de "Doença do Trabalho"

"A doença do trabalho foi confirmada pelo Órgão Previdenciário que concedeu o benefício auxílio
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 17:13

Defesa das prerrogativas saem fortalecidas com descentralização da atuação da Comissão

A descentralização do trabalho da Comissão de Prerrogativas, a partir da inauguração de conselhos
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 13:00

Após passar vergonha por abandonar 2 carrinhos cheios no supermercado, cliente é indenizada pela Justiça

mil, conforme extrato probante, a operadora do caixa foi taxativa ao negar a conclusão do negócio
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 12:08

TST afasta penhora sobre plano de previdência privada para pagamento de dívida trabalhista

O TST cancelou a penhora sobre valores depositados em plano de previdência privada de um sócio da
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 16:32

Troca de bebês em maternidade gera indenização

A autora contou que, em ação de investigação de paternidade proposta por sua filha, descobriu que
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 14:30

Justiça garante matrícula de criança portadora de autismo em colégio estadual no Sul

O garoto foi matriculado pela mãe em colégio local e chegou a frequentar a sala de aula, até o
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 17:01

OAB critica proposta de adiar novo Código de Processo Civil

''A sociedade não tolera mais um Judiciário moroso, onde os litígios são eternos. Adiar a vigência
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 11:38

Recebida denúncia em inquéritos contra deputado André Moura (PSC-SE)

Segundo as denúncias, após deixar a Prefeitura, Moura teria continuado a usufruir de bens e
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 11:10

Comissão aprova isenção por 20 anos para empresa que não poluir meio ambiente

Pelo texto aprovado, como contrapartida pela isenção, a empresa terá que desenvolver ações de
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 10:16

Itaú é absolvido de indenizar empregada interrogada em auditoria interna

O Itaú Unibanco S.A. não terá de pagar R$50 mil de indenização por dano moral a uma caixa geral
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 11:18

Plenário: Habeas Data é adequado para obtenção de informações fiscais

“O habeas data é a garantia constitucional adequada para a obtenção, pelo próprio contribuinte, dos
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 09:48

Devedor não pode resgatar quantia incontroversa depositada em juízo

O devedor que, para afastar a mora, deposita em juízo a parcela incontroversa da dívida, não tem o

Exibindo resultado de 51501 até 51520 de um total de 125142

A ausência da notificação do réu para a defesa prévia, prevista no artigo 17, parágrafo 7º, da Lei

Os efeitos da despedida, no entanto, só devem ser aplicados após o fim do benefício porque a falta

A convocação foi feita na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5072, que discute legislação

Segundo o entendimento adotado pelo ministro no julgamento do Habeas Corpus (HC) 129569, a

Segundo o entendimento adotado pelo ministro nas Ações Cíveis Originárias (ACOs) 2638 e 2639, a

importados quando do desembaraço aduaneiro, inviável nova cobrança do tributo no momento da venda a

Com a concepção sadia do embrião, o irmão terá compatibilidade para doar a medula, alternativa no

“É cabível a condenação a título de dano moral em face da violação dos lacres dos malotes

"A doença do trabalho foi confirmada pelo Órgão Previdenciário que concedeu o benefício auxílio

A descentralização do trabalho da Comissão de Prerrogativas, a partir da inauguração de conselhos

mil, conforme extrato probante, a operadora do caixa foi taxativa ao negar a conclusão do negócio

O TST cancelou a penhora sobre valores depositados em plano de previdência privada de um sócio da

A autora contou que, em ação de investigação de paternidade proposta por sua filha, descobriu que

O garoto foi matriculado pela mãe em colégio local e chegou a frequentar a sala de aula, até o

''A sociedade não tolera mais um Judiciário moroso, onde os litígios são eternos. Adiar a vigência

Segundo as denúncias, após deixar a Prefeitura, Moura teria continuado a usufruir de bens e

Pelo texto aprovado, como contrapartida pela isenção, a empresa terá que desenvolver ações de

O Itaú Unibanco S.A. não terá de pagar R$50 mil de indenização por dano moral a uma caixa geral

“O habeas data é a garantia constitucional adequada para a obtenção, pelo próprio contribuinte, dos

O devedor que, para afastar a mora, deposita em juízo a parcela incontroversa da dívida, não tem o

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