Dona de casa que teve a mão amputada em acidente vai receber indenização

Assistência Judiciária Gratuita se estende a todos os atos do processo

Juiz dá voz de prisão a advogado em audiência alegando desacato

É ilegal o registro de protesto contra a venda de bens

É inconstitucional a criação de cargos em comissão para atividades técnicas ou burocráticas

TRF mantém condenação da UFRJ de pagar danos morais a ex-aluna de mestrado

Tribunal de Justiça do Rio suspende liminares que concederam direito de resposta a Garotinho

Câmara do TJMG nega pedido de assistência judiciária a entidade religiosa

Justiça do Rio condena a Fininvest por causa de cartão não solicitado

Programa "show do milhão". Ausência de menção a sorteio que seria feito no palco.

HC. Crime contra a propriedade intelectual. Recebimento da peça acusatória. Determinação de indiciamento do acusado.

Podem-se descontar valores indevidamente pagos a servidores se respeitada ampla defesa

Queda severa de cabelo após escova francesa gera indenização a consumidora

Decisão na Corte Especial autoriza o PMDB a realizar eleições prévias

Direito do idoso a medicamento gratuito será garantido pelo Ministério Público

Réu confesso da avó é condenado a 34 anos de prisão

Multa por atraso no pagamento de conta de água é limitada a 2%

Medidas simplificam e agilizam expedição de precatórios contra a Fazenda Pública

A questão da constitucionalidade ou inconstitucionalidade do artigo 2.035, parágrafo único, do Novo Código Civil

Leonardo Direito, advogado em São Paulo, mestrando Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Março de 2006.

TJMG nega habeas corpus a acusada de jogar filha na lagoa