Juiz de Uberaba-MG isenta eleitores que não votaram

Conselheiro propõe criação de juíz corregedor da Polícia Federal

Reclamação contra decisão que suspendeu inquérito para investigar advogado é arquivada

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou Reclamação (RCL 4571), com pedido de liminar, que questionava a decisão da Vara Unificada da Comarca de Imbituba (SC).

TJ-CE realizará concurso para cartórios em até 120 dias

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Juíza federal diz que programa de escutas telefôncias de Bush é inconstitucional

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Questionada no STF resolução do Conselho Nacional do Ministério Público

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