Quarta Turma exclui multa em processo de reconhecimento de vínculo

Tributário. Processo civil. Ação cautelar. Recurso extraordinário. Lei nº 9.718/1998. COFINS. PIS. Concessão de efeito suspensivo.

Chamar de mentiroso em público e sem provas gera dano moral

Banco de horas. Art. 59, § 2º, da CLT. Limite de trabalho de 10 horas.

Banco de horas.

Decreto nº 6.166, de 24 de julho de 2007

Regulamenta o parcelamento dos débitos dos Estados e do Distrito Federal relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, instituído pelos arts. 32 a 39 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

Decreto nº 6.168, de 24 de julho de 2007

Regulamenta a Medida Provisória nº 373, de 24 de maio de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

Sobre a confiabilidade de um super lucro futuro

Ação de indenização por danos morais. Supermercado. Acusação de prática de subtração de coisa móvel.

STF mantém gratuidade do registro civil e de certidão de óbito para pobres

Contrato para desenvolvimento de sistema de informática

Produção antecipada de prova. Exame pericial antes do ingresso da ação.

Quando não fiscaliza, poder público também é responsável pelo dano ambiental

TST adverte autor de recurso por falta de urbanidade

Ação declaratória de nulidade de título de crédito c/c indenização por danos morais e materiais

Gravo de instrumento. Desconto. Pagamento de débito. Cheques nominais. Desaparecimento. Prejuízo. Dano material. Perdão tácito.

Penhora on-line: Injustiça através do excesso e desvirtuamento da norma legal

Thais Gutparakis de Miranda é Advogada atuante no ramo empresarial e professora de cursos preparatórios para o Exame de Ordem na disciplina de Direito Processual Civil, no Estado do Pará.

Habeas corpus liberatório. Ré presa. Excesso de prazo para prolação de sentença. Superveniência de sentença no curso da impetração.

Empregada terá reembolso de despesas com lavagem de uniforme

TJMS entende que propaganda divulgada por Jornais não gera cobrança de ISS

Responsabilidade Civil. Erro Médico. Ausência de Prova.