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Legislação » Decretos Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 15:40
Decreto nº 8.129, de 23 de Outubro de 2013
Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., para o desenvolvimento dos sistemas de transporte ferroviário; e dá outras providências
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 15:45
Plenário aprova mudanças na investigação de acidentes aéreos
investigação, tendo precedência sobre todas as outras. O substitutivo assegura o acesso da comissão
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 12:00
Lei nº 12.847, de 2 de Agosto de 2013
Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e dá outras providências
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 10:00
TV pagará indenização por mostrar beijo após fim do namoro
reproduzida outras duas vezes ambas sem autorização, quando o relacionamento havia terminado e ela já estava com outro namorado
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 18:50
Telemar indenizará telefonista por doença agravada pelo ar-condicionado
ar condicionado, o que causou, entre outras condições, a perda da visão de um olho
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2012 - 16:20
Acusado de estuprar menina em ônibus é condenado a 16 anos
dias após o crime ao tentar assaltar outras duas jovens dentro de outro coletivo
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 18:00
Justiça mantém condenação de motorista e suspensão da carteira de habilitação
por seis meses. Ele atropelou uma família que trafegava de bicicleta, causando a morte de uma mulher e causando lesões em outras três pessoas
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Legislação » Leis Publicado em 29 de Maio de 2012 - 14:15
Lei nº 12.653, de 28 de Maio de 2012
tipificar o crime de condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia e dá outras providências
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 10:10
Justiça multa torcida organizada por descumprimento de acordo que resultou em morte de torcedor
firmado por esta e outras torcidas organizadas para reduzir a violência dentro dos estádios
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 17 de Abril de 2012 - 14:25
Esclarecimentos didáticos sobre a uniformização da jurisprudência
capacidade do Estado em atendê-la, bem como de resto às outras necessidades sociais
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Março de 2012 - 12:55
Saúde para todos
consequência, é um dos fundamentos da Ética cristã e da Ética de outras grandes árvores religiosas e filosóficas
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 16:45
O novo artigo 311-A do Código Penal e o nominalismo mágico do Congresso Nacional
eletrônica" ou quaisquer outras fraudes perpetradas em concursos e exames públicos em geral
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 12:30
Parcela CTVA possui natureza salarial
confiança que estivessem recebendo menos que os demais profissionais de mesma qualificação em outras instituições bancárias
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 14:20
Empregador deve apresentar prova convincente de que empregado abriu mão do vale-transporte
outras parcelas indenizatórias e salariais, por não fornecer a ele o vale-transporte
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Legislação » Leis Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 13:45
Lei nº 12.550, de 15 de Dezembro de 2011
Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 12:51
Lei nº 12.501, de 7 de Outubro de 2011
inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 16:06
Lei nº 12.499, de 29 de Setembro de 2011
finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras providências
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 13:00
Jornal terá de indenizar por causar dano moral com crônica depreciativa
. Entre outras passagens, descreve o homem como azul de tão preto e afirma que caminhava rengo, falava devagar
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 18:05
Ex-diretores de cooperativa são condenados
apropriação indébita previdenciária e por terem deixado de recolher aos cofres públicos outras contribuições exigidas por lei
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Legislação » Decretos Publicado em 29 de Junho de 2011 - 12:43
Decreto nº 7.508, de 28 de Junho de 2011
Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências
