STJ libera Falcão do pagamento de IR sobre salário ganho no Japão

Para Garibaldi, maior taxação de cigarros e bebidas seria melhor que recriar CPMF

Assegurada indenização por dano moral a policial rodoviário

Indenização deve seguir critério da razoabilidade e proporcionalidade

TRT reconhece vínculo entre captadora de imóveis e imobiliária

ECT ganha ação de cobrança de adiantamentos a carteiro demitido.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro que entendeu possível a dedução de valores adiantados a um carteiro durante o contrato de trabalho por parte da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Estado deve fornecer medicamento à paciente com tumor cerebral

Na tarde de ontem (3/4), por maioria, a 3ª Câmara Cível do TJRS confirmou antecipação de tutela, determinando que o Estado forneça gratuitamente medicamento excepcional a portador de tumor no cérebro.

Governo aceita reduzir nº de medidas provisórias para facilitar mudanças, diz Múcio

Juizado Especial Criminal condena policial por abuso de autoridade

Laboratório condenado a indenizar por diagnóstico errado

Trabalhador demitido após aposentadoria tem direito às verbas rescisórias

Hotel para cachorros deve reparação por morte de animal hospedado

Reforma política e inelegibilidades

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, magistrado aposentado e escritor. E-mail: [email protected]

Congresso promulga emenda que prorroga DRU até 2011

Plenário aprova prorrogação da DRU até 2011

A dor do preconceito

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva é Socióloga, acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Projeto regulamenta união estável e divórcio de fato

TRT condena distribuidora de gás a indenizar trabalhador com lesão na coluna

TST anula ato de juiz por falta de notificação à parte

Caixa Seguradora é condenada a indenizar vítima de câncer