Empresa de ônibus pagará R$ 4,4 mil a passageiro por extravio de bagagem

A Reunidas Transportes Coletivos terá que indenizar passageiro por danos materiais.

CCJ aprova admissibilidade de PECs que mudam sistema eleitoral

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou há pouco a admissibilidade das PECs 523/06, do deputado Silvio Torres (PSDB-SP), e 365/09, do deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), que mudam o sistema eleitoral.

Transferência, mesmo por interesse público, deve ser motivada

Ex-árbitro Edilson Pereira irá processar FPF

Relatório de CPI fixa pena de até oito anos para tráfico de pessoas

Relatória do CPI propõe a alteração de sete leis vigentes, principalmente do Código Penal. Pena seria de cinco a oito anos de reclusão e multa

Discussão sobre patrimônio não pode impedir ex-marido de casar novamente

TJ analisa recurso de uma mulher que, mesmo separada do marido, não queria a dissolução do vínculo matrimonial

Governo edita MPs que reajustam salário mínimo e aposentadorias

Gêmeas separadas no nascimento processam governo espanhol

Justiça determina despejo de faculdade e 800 alunos ficam sem aulas

Polícia flagra advogados colaborando com criminosos

Projeto fixa reajuste único de serviços de telefonia

Petrobras ganha recurso contra a El Paso para rever contrato de construção de termelétrica

Justiça russa indeniza famílias 12 anos após troca de bebês

As meninas estão hoje com 12 anos e as famílias vivem na mesma cidade.

Júri realizado em São José dos Campos condena três acusados de orquestrar homicídio

Ex-companheiro da vítima sentenciado a mais de 32 anos.

Concorrência desleal com empregador gera justa causa a maquiadora

Para o magistrado, não ficou comprovada que a alegada prestação de serviços em outro local foi para clientela diversa da reclamada.

Projeto regula guarda de animal de estimação em caso de divórcio

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7196/10, do deputado Márcio França (PSB-SP), que regulamenta a guarda de animais de estimação em caso de separação judicial ou divórcio sem acordo entre as partes.

Equiparação salarial com paradigma equiparado a outro modelo não representa efeito cascata

Pelo entendimento expresso em decisão da 2ª Turma do TRT-MG, deferida a equiparação, são devidas as diferenças salariais com observância do salário recebido pelo paradigma, já majorado pela equiparação com outro paradigma obtida judicialmente.

Cancelamento de passagem gera indenização

Salário-base pode ser inferior ao valor do salário mínimo

A tese foi fixada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Empresa com mesmo endereço e telefone é sucessora