Lei municipal que institui 'pensão de mercê' é inconstitucional

Ação rescisória de bancário obtém do Itaú pagamento de horas extras

Desconto de convênios no salário só é válido se autorizado

Necessária autorização expressa e por escrito do empregado para que sejam válidos os descontos efetuados em seu salário a título de convênios médicos e odontológicos

Direito civil. Imissão de posse. Execução extrajudicial anulada. Improcedência.

ECA completa 17 anos em meio a discussão sobre a redução da maioridade penal

TJ mantém partilha procedente de união estável

Profissão de Fé

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected]. Homepage: www.joaobaptista.com.

Falta para atividades sindicais gera descontos em férias e DSR

Para procuradores, vice do STF age em causa própria

Governo cortará 10,5 bilhões de emendas parlamentares

Separação litigiosa c/c alimentos. Alimentos provisórios fixados no juízo a quo. Inconformismo. Transação no processo principal. Perda superveniente de objeto.

STF mantém suspensa nomeação de procurador de justiça para o cargo de corregedor-geral do MPDF

Normas e harmonização contábil

Enade provoca polêmica

Pedido de reintegração subentende pagamento de salários

Telesp tem de indenizar fazendeiro por habilitar linha indevidamente

Ministério Público pode seguir ação contra centro cultural e shopping no bairro carioca do Leblon

Banco tenta evitar que seu presidente deponha em ação trabalhista

TST decide que contrato nulo não deve ser anotado em carteira

Ex-prefeito ganha habeas corpus no TJ