CPI encerra os trabalhos sem acusações

1ª Turma concede habeas para preso sem julgamento desde 2003

Supremo mantém desembargador do Piauí afastado do cargo

Medida cautelar só será apreciada depois do recesso forense

Agravo contra determinação de subida de recurso só é cabível se questiona regularidade formal

Falta de assinatura do advogado em petição de agravo de instrumento é erro sanável

Jobim determina novas investigações nas empresas de Marcos Valério

Universidade Federal do Paraná recorre contra transferência de servidor público

Apelação cível em ação declaratória de inexistência de débito c/c rescisão contratual.

Danos morais, obrigação de fazer e antecipação de tutela. Preliminar de não conhecimento do recurso por inovação recursal, suscitada nas contrarrazões.

Incentivo do fabricante ao vendedor de outrem tem natureza salarial

Lei nº 11.671, de 8 maio de 2008

Dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências.

Negado pedido aos pilotos do Legacy para serem interrogados nos EUA

Parque de diversões não tem de fazer depósito prévio para contestar débito previdenciário

Ministra do STF desobrigou depósito prévio de parque temático.

STF mantém decisão que enviou inquéritos de ex-parlamentares para primeira instância

Instituição de ensino superior é condenada a indenizar aluno

Ministro arquiva HC em favor de suspeito de assassinato

O HC recorria de decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tinha indeferido outro pedido em favor dos acusados.

Justiça estadual é competente para julgar crimes comuns contra silvícolas

Questionada no STF resolução do Conselho Nacional do Ministério Público

Ex-delegado da PF recorre novamente ao Supremo

Plenário resolve conflito de atribuição entre o Ministério Público Federal e o MP da Bahia