Salão de beleza. Manicure. Relação de emprego.

Via de regra, os salões de beleza operam com profissionais que arcam com o material de trabalho, percebendo de 50% a 70% dos serviços prestados, configurando, assim, uma sociedade, ainda que informal.

STJ extingue ação de investigação de paternidade iniciada em 1969

Extraordinário. Inadmissibilidade. Porte de remessa e retorno em agência bancária diversa da devida.

Resolução ns 16912000 do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 32 Região. Agravo regimental improvido. Precedentes do STF. Jurisprudência assente. O recolhimento de custas de remessa e retorno dos autos em agência bancária diversa da exigida inviabiliza o recurso extraordinário.

Administrativo. Serviço de telefonia. Discriminação dos pulsos além da franquia. Obrigatoriedade a partir de 01.01.2006.

Tributário. Processo civil. Ação cautelar. Recurso extraordinário. Lei nº 9.718/1998. COFINS. PIS. Concessão de efeito suspensivo.

agravo de instrumento. Decisão regional baseada em fatos e provas. Vínculo de emprego. Horas extras. Não-provimento.

STF mantém gratuidade do registro civil e de certidão de óbito para pobres

Promotor de Justiça impetra mandado de segurança no STF para exercer cargo no executivo

STF poderá regulamentar direito de greve no serviço público

Mantida constitucionalidade da cobrança de honorários advocatícios em demandas contra a Fazenda Pública

A inversão dos valores nos precatórios

Juarez Lopes dos Santos é perito em cálculos judiciais, especializado em precatórios. E-mail: [email protected]

Crimes contra a honra. Injúria e difamação.

Agravo de petição. Embargos à execução. Tempestividade.

Construtora é responsável por perdas e danos derivados do atraso de entrega de apartamento

TST reconhece direito a registro de portuários no ES

Dano moral. Disponibilidade remunerada. Discriminação.

Aviso prévio. Indeferimento do pedido. Não faz jus ao pagamento de aviso prévio funcionário que imediatamente após a rescisão contratual foi contratado para trabalhar.

Libbs já pode fabricar e comercializar o anticoncepcional Elani

Concedida liminar a empresário acusado de envolvimento na Operação Tango

Supremo concede liminar contra quebra de sigilo pedida pela CPMI dos Correios