Arquivada ação contra decisão do CNJ sobre adicional por tempo de serviço de magistrados

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a Ação Originária (AO) 1488, em que Roberto Policarpo Fagundes, servidor público federal, pretendia anular decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Plano de saúde empresarial não pode ser cancelado após aposentadoria por invalidez

TJSP deve rever recurso sobre contrato de espaços publicitários do metrô paulista.

A disputa sobre o pagamento de espaços publicitários no metrô de São Paulo teve nova decisão, desta vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

STF rejeita pleito de juiz aposentado de receber proventos pelo antigo Estatuto do Funcionalismo.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta segunda-feira (7), o Mandado de Segurança (MS) 25552, em que o juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) José Cláudio Netto Motta contestava decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que reduziu seus proventos.

MP que proíbe venda de bebidas nas rodovias é novamente questionada do Supremo

CCJ aprova projeto que regula transferência de presos para prisões de segurança máxima

Pena de Beira-Mar deve ser executada no Rio

ADI questiona forma de preenchimento dos cargos comissionados na Câmara Legislativa do DF

Fabricante de motocicleta é condenada

Desembargador acusado de venda de sentença quer voltar a exercer cargo no TJ-PI

Acusado de homicídio quer anular condenação no Supremo

Auxiliar de enfermagem requer regulamentação de artigo da Constituição para receber aposentadoria especial

Chega ao Supremo reclamação do Conselho Federal da OAB em favor dos advogados públicos em greve

Aumento de IOF também é questionado pelo PSDB

DERT do Ceará não consegue suspender decisão que o obriga a pagar pensão

Câmara aprova MP que dá mais folgas a trabalhadores

Trabalhadora chamada de "museu" será indenizada

Situação de nepotismo obriga TRE-DF a devolver requisitados a exonerar servidores

TRT reconhece vínculo empregatício entre transportador autônomo e empresa de transporte de carga

Erário não pode custear a defesa de interesses pessoais de agentes do Estado

Defesa de interesses pessoais de agentes do estado.