STF suspende pagamento de auxílio-moradia a aposentados e pensionistas do MP do Mato Grosso do Sul

Arquivada ação contra resolução do Conselho Nacional do MP

Não é suspeita testemunha que move processo contra a reclamada

Sócio que sofreu mal súbito antes da audiência consegue reverter revelia

Mão Branca não consegue liminar para usar chapéu de couro no pleno da Câmara

Defensoria Pública pede que confissão reduza pena de condenado por roubo qualificado

STF declara prejudicada ação contra aumento do teto salarial de membros do Ministério Público

Condenado por atentado violento ao pudor poderá progredir de regime

Ministro nega pedidos de extensão em HC da Operação Navalha

Lula defende aumento de endividamento, mas sem farra

Juízes investigados por Furacão devem pedir afastamento

Benefícios previstos em convenção coletiva são devidos também aos não-sindicalizados

STF recebe inquérito contra ministro Guido Mantega por calúnia e difamação

Arrolamento de bens para recurso administrativo é considerado inconstitucional

STF suspende aplicação do subteto para justiça estadual

Contribuição sindical rural: publicação apenas em diário oficial não atende exigência legal

Condenado por tráfico de drogas pede HC no Supremo

STF defere liminar para o INSS suspender pagamento de benefício assistencial

Negada liminar em HC a acusado de estupro

Lei nº 11.380, de 1º/12/06

Institui o Registro Temporário Brasileiro para embarcações de pesca estrangeiras arrendadas ou afretadas, a casco nu, por empresas, armadores de pesca ou cooperativas de pesca brasileiras e dá outras providências.