Seguradora condenada por má-fé

Código de Defesa do Consumidor. Interpretação favorável ao consumidor. Boa-fé. Princípio geral dos contratos. Cumprimento da obrigação. Dano material.

Rescisão contratual. Direito de arrependimento.

Declaração de valores em campo incorreto não gera, necessariamente, multa de 20%

Jogador de futebol é condenado a pagar indenização a jornalista

Será indenizada mulher que teve seu carro vendido pelo ex-proprietário

Shopping é condenado a pagar R$ 200 mil por falta de banheiros

Dissolução de sociedade anônima pode ser proposta por sócio minoritário

Ao entendimento de que não é extra petita (fora do pedido) a sentença que decreta a dissolução parcial da sociedade anônima quando o autor pede a sua dissolução integral

Ação de cumprimento de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamentos essenciais e indispensáveis à saúde e vida do autor. Obrigação do município.

Descumprimento de liminar. Bloqueio de verba pública. Possibilidade. Negativa de seguimento liminar ao agravo de instrumento, na forma do art. 557, caput, do CPC.

Ex-funcionário dos Correios é obrigado a pagar prestações desviadas do "Baú da Felicidade"

Justiça condena prestadora de serviço médico a custear terapia fotodinâmica

Para TJ, ISS deve ser cobrado no local onde serviço é prestado

Proprietária de estética deve indenizar cliente por imperícia no tingimento de cabelos

Advogado diz ter sido vítima de tortura e abdução e que uma microcâmera foi introduzida em seu corpo

Seguradora condenada a indenizar advogado por invalidez permanente

Advogado que não presta contas deve pagar juros e correção

Juíza condena DF a pagar atrasado de benefício alimentação a servidora

Projeto que disciplina utilização da Mata Atlântica é aprovado, mas volta à Câmara

Mantida suspensão de decisão que validou diploma em Medicina obtido na Bolívia

Seguradora terá de pagar prêmio de seguro em grupo a pai de titular