OAB: redução da idade penal não significa diminuição do crime

Uso de FGTS para subsídio não está descartado

Precatórios no Ceará superam R$ 540 milhões, diz OAB-CE

OAB pede declaração de inconstitucionalidade de Resolução do Ministério Público

Servidor aposentado impetra MS para garantir recebimento de proventos

Resolução nº 11, de 07/08/06

Alteração da Resolução n.º 4/2006, que regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público e dá outras providências, para acrescentar o parágrafo único no art. 1.º.

Presidente Lula apresenta defesa em Representação movida por advogado paulista

PGR concorda com OAB: lei complementar perpetua nepotismo

Outras carreiras querem fazer exame semelhante ao da OAB

OAB-PB consegue redução de 30% nas custas processuais

Mil processos somem em fórum de Porto Alegre

Diretor da OAB nacional condena Lei da Mordaça no MS

Arquivada ação da Conamp contra emenda que põe fim à verticalização

Prisão de advogado pela PF em Alagoas terá desagravo da OAB

Advogado não consegue suspender exclusão do quadro da OAB-SP

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Judiciário não terá recesso

OAB-PA vai ao CNMP contra promotora desbocada

OAB já examinou 172 pedidos de novos cursos de Direito

OAB-RN repudia lei que garante nepotismo no Judiciário