Consumidor tem direito de desistir de negócio no prazo de sete dias

Juiz considera abusiva cláusula contratual que penaliza consumidor por desistência no prazo legal.

Ônibus equipado com motor dianteiro confere a motorista direito a adicional de insalubridade

A 7ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto da relatora, juíza convocada Mônica Sette Lopes, deferiu a motorista de transporte coletivo urbano, que conduzia ônibus equipados com motor dianteiro, diferenças salariais relativas a adicional de insalubridade.

Grávidas que optarem por parto normal terão direito a quarto específico

A partir de dezembro, as gestantes que optarem pelo parto normal terão direito a um quarto

Compradora que perdeu ingressos do Cirque du Soleil obteve direito de assistir ao espetáculo

CNJ já considerou inconstitucional norma que impede direito de ir e vir de magistrados

Supermercado. Trainee e chefe de seção. Poderes limitados. Direito às horas extras.

Problemas com serviços de filmagem e fotografia em casamento dão direito à indenização

Para juízes, a incerteza quanto ao registro das imagens do casamento caracteriza dano moral.

Turma afirma que penhora on-line é um direito do credor

Segundo juízes, é do interesse do Poder Judiciário que as decisões judiciais sejam realmente cumpridas.

Direito reconhecido em juízo gera obrigação de pagar multa por descumprimento de CCT

STF nega direito de juízes do MA a vinculação salarial com subsídio de deputado

Aborto espontâneo dá direito a duas semanas de repouso e estabilidade gravídica

Empregada dispensada às vésperas da aposentadoria tem direito a indenização por danos morais e materiais

Ex-mulher tem direito a pensão alimentícia após 10 anos de separação, decide TJ

Juiz garante a escrivão direito de permanecer no cargo após completar 70 anos

Técnico de ar condicionado do Bradesco ganha direito a jornada de seis horas

Servidores do Supremo têm direito à diferença salarial da conversão de cruzeiros para reais

Receber auxílio dos colegas nas novas funções não retira direito a salário de substituição

Empresas garantem direito de não incluírem o auxílio-doença na base de cálculo das contribuições previdenciárias

Apelação Criminal. Violação de direito autoral. Erro de proibição. Tentativa. Inconfiguração. Pena. Redução. Substituição. Impossibilidade.

Servidores públicos aposentados em São Paulo têm direito a receber prêmio de produtividade

Servidores públicos aposentados.