STJ concede habeas corpus, por falta de fundamentação, a advogada acusada de colaborar com o tráfico

A advogada responde pela prática do delito previsto no artigo 37 da Lei n.º 11.343/06 e a pena prevista é de reclusão de 2 a 6 anos e pagamento de multa.

Senador quer tornar obrigatório exame como o da OAB para estudantes graduandos

O objetivo é fiscalizar a crescente oferta de vagas em instituições de educação superior e garantir a qualidade da grade curricular dos cursos de graduação.

Empresa poderá estabelecer critérios para aceitar cheques

Prática de falta grave. Internação do preso no regime disciplinar diferenciado. Vontade expressa da lei (artigo 52 da Lei de Execução Penal).

Bacharel com paralisia cerebral recebe carteira da OAB-SP

Turma mantém prisão de estelionatária que prometeu doar lotes depois de ter recebido mensagem de Deus.

Depois do primeiro caso, houve várias denúncias envolvendo a mesma pessoa em delegacias situadas em Samambaia, Recanto das Emas e Águas Claras.

Moralidade na administração pública

Dixon Torres, Professor de Direito, Pós-Graduado em Direito do Trabalho. AMATRA 12. E-mail: [email protected]

Violência doméstica. Lesão corporal leve. Ação penal pública condicionada à representação. Ausência de termo de representação da vítima.

Dado como garantia, cheque pré-datado sem fundos é obrigação descumprida e não ilícito penal

Procuradora de Santo André (SP) deve responder por contratos firmados na gestão de Celso Daniel

Mantida a liminar que suspendeu desapropriação da Fazenda Macaé, em São Paulo

OAB é contra fim do Senado mas apóia mandato menor de senador

Supremo mantém cobrança de imposto no momento da transferência do imóvel

Exame da OAB-ES reprova quase 80% dos candidatos inscritos

Aviões se chocam. Para Lula, voar é seguro

TST mantém natureza salarial de produtividade na Brasil Telecom

Cezar Britto prevê fechamento de faculdades de direito

Advogado acusado de corrupção ativa pede habeas corpus no STF

TJ suspende liminar que garantia ligações gratuitas do Plano Oi Empresa Controle

OAB entra com ação para impedir poder investigatório do MP