Município de Tocantins obtém liminar para não demitir funcionários sem concurso

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Reclamação (RCL) 4592, ajuizada pelo município de Natividade (TO).

STF anula lista do TJSP e concede vitória à OAB-SP

Por unanimidade, o Supremo deu ganho de causa para a OAB em mandado de segurança contra Órgão Especial do TJ

TJMG anula cobrança indevida de multa por condomínio

Execução penal. Continuidade delitiva. Unificação das penas. Art. 82 do CP e 6º, alínea 'a', da Lei nº 7.210/84. Regularidade.

Decisão obriga Golden Cross a realizar procedimento de instalação de marca-passo

Filha de membro da CDH da OAB é encontrada morta

TST considera inválida cláusula que suprime adicional noturno

Busato: crime organizado pode tentar infiltrar-se no Judiciário

Empresário acusado de crimes contra o sistema financeiro tem ação penal suspensa

Centrais sindicais propõem ADI contra MPs sobre as centrais sindicais

Unimed é condenada por limitar sessões de hemodiálise

Crimes de roubo qualificado e quadrilha. Custódia cautelar. Excesso de prazo. Inocorrência. Complexidade do feito. Vários réus e testemunhas. Diligências complementares. Necessidade de perícias. Princípio da razoabilidade. Súmula 52 do stj. Precedentes.

PEC cria voto de desconfiança para destituir o presidente

MP pode propor ação civil pública para parar obra em área tombada

STF decide que OAB é independente e pode contratar pela CLT

Presidente da República nomeia dois novos ministros para o STJ

Plenário do STF defere habeas para acusados de crime eleitoral

OAB encaminha notícia-crime contra presidente Lula

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OAB-SP repudia prisão de doméstica de 18 anos