OAB-MS cria anuidade diferenciada para novos advogados

Estado de São Paulo pede suspensão de tutela antecipada para servidores públicos

Bancário acusado de atropelar e matar esposa permanecerá preso

TST admite transação de reajuste definido em dissídio coletivo

Comissários de bordo americanos pedem trancamento de ação por crime de preconceito contra brasileiro

Exceção de pré-executividade

Condenado por roubo, homicídio qualificado, violação de domicílio e constrangimento ilegal pede progressão de pena ao STF

Sonegação em empresa de Sérgio Naya deve ser apurada antes de haver denúncia

Ministro do STF acusa ex-ministro de lobby

OAB é contra transferência ao STF do poder de cassar mandatos

Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS

Negada liminar a professora que recebeu bolsa de estudos e não retornou ao Brasil após concluir curso

Habeas Corpus. Desacato. Transação penal homologada. Trancamento do procedimento criminal. Impossibilidade. Recurso de apelo. Matéria sujeita à exame de prova.

União pede suspensão de liminar sobre pagamento de benefícios do fundo de pensão da VASP

II Jornada de Arbitragem da CCI e VI Congresso do Comitê Brasileiro de Arbitragem

A ilegitimidade da autoridade, constituída sob uma aparente legalidade⁽¹⁾

Mantida competência de vara de família para julgar união homossexual

Estado deve indenizar por agressões de policiais

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Estado de Minas a indenizar G.G.F., morador de Uberaba, em R$ 9 mil

Lei de combate à violência contra a mulher deve enfrentar barreiras para ser aplicada

O alerta surgiu de participantes do seminário Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica.

JT não pode julgar contrato temporário de servidor municipal

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação que discute a contratação temporária de servidor municipal estabelecida em lei especial.