OAB pede declaração de inconstitucionalidade de Resolução do Ministério Público

Servidor aposentado impetra MS para garantir recebimento de proventos

2ª Turma concede HC a ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

TJ nega habeas para acusado de crime hediondo

Resolução nº 11, de 07/08/06

Alteração da Resolução n.º 4/2006, que regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público e dá outras providências, para acrescentar o parágrafo único no art. 1.º.

Arquivado habeas para sargento que perdeu patente em processo de estelionato

Caso Gol: Procurador vai à justiça contra advogado dos EUA

Habeas corpus. Moeda falsa. Art. 289, § 1º do CP. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Denúncia. Constrangimento. Inocorrência.

Revista em Minas Gerais será em preso e não no advogado

STF recebe habeas de condenado por seqüestro e morte em SP

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu um Habeas Corpus (HC 89628) impetrado em favor de Antônio Rodrigues Antonopoulos, condenado por seqüestro e morte, contra o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acolheu apenas parcialmente um pedido de revisão de pena feito em seu favor.

Órgão Especial da OAB manda DF processar advogados do PCC

Justiça veta restrição para homossexual doar sangue

Presidente Lula apresenta defesa em Representação movida por advogado paulista

ADI 3764 será julgada diretamente no mérito, decide presidente do STF

Defensoria Pública vai realizar concurso

Aposentados podem receber abono se reajuste não for aprovado

Crime eleitoral. Delito de desobediência (artigo 347 do Código Eleitoral). Alegação de falta de justa causa para a instauração da persecução penal. Possibilidade de controle jurisdicional, mesmo em sede de "habeas corpus", porque líquidos os fatos subjacentes à acusação penal. Quebra de sigilo bancário.

Férias fora de prazo geram pagamento em dobro

PGR concorda com OAB: lei complementar perpetua nepotismo

OAB-SP envia lista com nomes de 33 advogados a Tribunal de Ética