Atendimento home care deve ser disponibilizado a criança

O Estado de Mato Grosso deverá arcar com as despesas do tratamento de uma criança pelo sistema home care pelo tempo que for necessário, em decorrência do risco de morte.

Ministro arquiva HC de deputado federal que tentava extinguir inquérito

O ministro Carlos Ayres Britto arquivou um pedido de Habeas Corpus (HC 99280) impetrado pelo deputado federal Hidekazu Takayama (PSC-PR) contra ato do também ministro do Supremo Carlos Alberto Menezes Direito ? relator do Inquérito 2652, em trâmite na Corte desde outubro de 2007.

Empresa não pode cortar fornecimento de energia sem comprovar fraude

Foro para dirimir divergências deve ser o mais favorável ao consumidor

Juizado Especial Federal deve julgar ação contra União, estado e um município juntos

O Juízo Federal da Vara do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária de Santa Catarina deve julgar ação em que se pede que o poder público forneça medicamento de uso contínuo a um paciente. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de um conflito negativo de competência, em que dois juízos declaram não ser de sua atribuição julgar a causa.

Condenação é mantida por inexistir provas contrárias a decisão do Júri

Motorista deve ser indenizado por danos causados por buraco

Atraso em vôo internacional gera dano moral a passageira

A companhia de aviação Aerolineas Argentinas S.A. deverá indenizar por danos morais uma passageira de Cuiabá em decorrência de atraso em um vôo entre Nova Zelândia e São Paulo, que resultou na perda de outro vôo de São Paulo para Cuiabá.

STJ garante indenização a usuário do antidepressivo Survector

Vítima de dependência do medicamento Survector, do laboratório Servier do Brasil, garantiu indenização no valor de R$ 100 mil no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Cabe ao banco provar que bens listados por cliente não estavam em cofre furtado

Reforma tributária pode restabelecer a CPMF

Condomínio responde judicialmente por atos de comissão de representantes

Juiz afirma que principal empecilho à adoção está nas restrições à escolha de crianças

Ação de índios paraibanos não será apreciada pela Justiça Federal

Empresas prestadoras de serviços devem recolher 11% para o INSS

Chinaglia nega que reajuste esteja em pauta

Em caso de morte, herdeiros devem assumir dívidas de notas de crédito

É possível cobrança de deságio em contrato não honrado de adiantamento de câmbio

PCC faz greve de fome contra reforma em presídio

Cláusula que prevê cumprimento de aviso prévio em casa é válida