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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2022 - 11:05
IAB apoia projeto de lei que permite a maiores de 70 anos a escolha do regime de bens no casamento
A proposta pretende revogar o inciso II, do art. 1.641, da Lei 10.406/2002 (Código Civil), que diz ser obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 70 anos e, assim, interpreta a pessoa idosa como vulnerável a golpes matrimoniais.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 06 de Outubro de 2022 - 10:54
Company Hero promove debate sobre tecnologia para micro e pequenas empresas na Feira do Empreendedor 2022
Empresa que já ajudou na formalização de mais 15 mil CNPJs no Brasil participará do HUB Sebrae for Startups no dia 8 de outubro.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2022 - 16:29
Conceito Paas agiliza a burocracia corporativa
Paralegal as a Service atua na otimização de demandas burocráticas.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2022 - 11:03
Afastada deserção em recurso que discute concessão de justiça gratuita
Para a 6ª Turma, a exigência, no caso, implica cerceamento do direito de defesa.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2022 - 16:33
Na opinião de especialista, permissão da transferência de concessão sem nova licitação foi uma decisão assertiva do STF
ADI foi julgada improcedente durante sessão virtual.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2022 - 18:43
Especialista explica as vantagens de introduzir a educação financeira no cotidiano das crianças
Thiago Martello, especialista em educação financeira, quebra o mito de que não se deve falar sobre finanças com crianças, detalhando os principais benefícios a longo prazo.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2021 - 10:40
Queda do WhatsApp pode gerar indenização aos usuários que tiveram prejuízo
Para especialista em Direito do Consumidor, Marco Antonio Araujo Junior, mensageiro instantâneo se enquadra como serviço e empresa poderá ser condenada a indenizar prejuízos.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2021 - 12:04
Normas coletivas da categoria não se aplicam a vigilante de hospital de Brasília
A empresa não foi representada na negociação.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2021 - 12:49
Tribunal mantém condenação de réu que abusou sexualmente do sobrinho
A peena foi fixada em 27 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2021 - 15:56
Turma mantém condenação de empresa por irregularidade em contrato de limpeza urbana
Por unanimidade, a Turma manteve a sentença que condenou a Valor Ambiental a ressarcir o valor de R$ 2.775.061,82 (dois milhões, setecentos e setenta e cinco mil, sessenta e um reais e oitenta e dois centavos) aos cofres públicos, atualizados.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2021 - 15:58
Tribunal anula parcialmente sentença arbitral por falta de fundamentação
A Decisão é da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2021 - 10:36
Mesmo preso, alimentante não fica isento de pagar pensão para filho menor, decide Terceira Turma
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de estar preso não isenta o alimentante de seu dever para com o alimentado, pois existe a possibilidade de exercer atividade remunerada no cárcere.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2020 - 15:31
Banco e corretora são condenados por falha em consultoria de investimentos
Eles terão que ressarcir os projuízos causados ao autor da ação.
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Blog Publicado em 19 de Maio de 2020 - 13:53
Não misture interesses particulares e negócios da empresa
A divisão de bens particulares e ativos empresariais entre herdeiros de uma mesma família exige cuidados. Sim, essa etapa é decisiva na continuidade dos negócios, com reflexos para influenciar na sobrevivência da própria corporação.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 30 de Janeiro de 2020 - 11:17
Demora do INSS para analisar requerimentos de aposentadorias e pensões
O presente artigo discorre sobre a demora do INSS para analisar requerimentos de aposentadorias e pensões.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2019 - 11:29
Créditos do Fies recebidos por instituições de ensino privadas são impenhoráveis
O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu provimento ao recurso de uma instituição de ensino para declarar a impenhorabilidade dos créditos.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2019 - 17:34
Créditos de instituição de ensino vinculados ao FIES são impenhoráveis
Para 3ª turma do STJ, trata-se de recurso público com aplicação compulsória em educação.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2019 - 15:42
Rede social indenizará profissional que teve conta suspensa sem aviso prévio
No entendimento do juiz, ao bloquear a conta do autor sem motivo justo, o réu praticou ato ilícito, o que gera o dever de indenizar.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2019 - 18:04
Por falta de previsão contratual, plano de saúde não é obrigado a custear fertilização in vitro
Decisão é do juiz de Direito Jomar Juarez Amorim, da 2ª vara Cível do Foro Regional III de Jabaquara – São Paulo.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2019 - 11:31
Presidente do STJ mantém bloqueio de valores dos Correios
O bloqueio foi solicitado pela empresa Global Gestão em Saúde no âmbito de uma ação de execução contra a Postal Saúde, que é a caixa de assistência e saúde dos empregados dos Correios.
