Resolução nº 3.399, de 29/08/06

Dispõe sobre a captação e a realização de depósitos interfinanceiros.

Senado aprova PEC do orçamento impositivo

Quinta Turma nega habeas-corpus para trancar ação penal por falsidade ideológica

Afastada abusividade de taxa acima de 12%

Juiz diz ter decretado prisão de Edinho com base em provas novas

Empresário que deixou de pagar pensão à esposa não consegue perícia contábil de suas empresas

TJ reforma sentença e fixa juros

Plenário absolve o deputado Romeu Queiroz

Banco tem responsabilidade objetiva por roubo de jóias penhoradas

Mulher de Maluf também é investigada por crime de lavagem de dinheiro

Seguradora deverá pagar por invalidez decorrente de acidente com moto-serra

Salário atrasado gera indenização por dano moral, decide TRT-SP

Mantida decisão que considerou legal empréstimo da CEF à Globopar

TJ-SP instala Varas de Falências e Recuperações Judiciais

Senadores aprovam MP do Microcrédito

Justiça do Rio vai preparar juízes para aplicar a nova Lei de Falências

Nova Lei de Falências entra em vigor no dia 9 de junho

Decisão do TST beneficia trabalhador que tem vínculo reconhecido

Decreto nº 5.177 de 12 de Agosto de 2004.

Regulamenta os arts. 4º e 5º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.

Nextel vai pagar mais de R$ 5 milhões ao Rio de Janeiro

A Nextel Telecomunicações Ltda. não conseguiu suspender no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação interposta contra o Estado do Rio de Janeiro, a determinação de penhora de 5% de sua renda bruta mensal.