Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2022 - 18:01

Da Obrigação dos Pais em Vacinar seus Filhos contra a COVID

Por Marcelo Válio.
Doutrina » Civil Publicado em 19 de Janeiro de 2022 - 12:19

Direito autoral fomenta a economia em 2021

Breve radar de como o direito autoral foi importante para economia nacional no ano passado.
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2022 - 17:13

Instituto Vasselo Goldoni abre inscrições nesta segunda-feira, dia 10, para mentoria gratuita

Iniciativa é voltada para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2021 - 12:13

Cônjuges unidos sob separação obrigatória de bens podem estabelecer pacto antenupcial mais restritivo

O entendimento é da Quarta Turma.
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2021 - 12:18

Interrupção da prescrição por ação trabalhista anterior depende da identidade de partes e de causas de pedir

O colegiado discutiu, em ação relativa à inexigibilidade de débito por serviços de auditoria, se o processo trabalhista ajuizado anteriormente contra uma empresa florestal, em que foram apontadas as mesmas dívidas, teria o efeito de interromper o prazo prescricional.
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 09:42

Para Segunda Turma, prazo no cumprimento das obrigações de fazer deve ser contado em dias úteis

O colegiado entendeu ainda que o cumprimento posterior da obrigação não interfere na exigibilidade da multa cominatória vencida.
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2021 - 10:51

Pedidos de empregado vítima de discriminação por alcoolismo serão analisados

Embora reconhecida a dispensa discriminatória, demais pedidos feitos na petição não foram analisados.
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2021 - 10:05

Presidente do STJ afasta prisão que não respeitou entendimento do STF sobre presunção de inocência

Segundo o ministro, a mais recente interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após condenação em segunda instância recomenda que o acusado aguarde em liberdade até o trânsito em julgado da ação penal.
Blog Publicado em 20 de Janeiro de 2021 - 16:19

A LGPD é necessária na sua empresa

A lei de Proteção de Dados pode custar uma multa alta se descumprida, entenda.
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 09:54

Tempo de estudo que ultrapassa quatro horas diárias deve ser computado na remição de pena

A maioria do colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Laurita Vaz, e adotou para o estudo o mesmo entendimento aplicado na remição por trabalho, na qual se permite o cômputo das horas excedentes à jornada diária.
Doutrina » Geral Publicado em 09 de Julho de 2020 - 11:02

Entenda como a redução de vencimentos dos servidores públicos é inconstitucional

O texto fala sobre a inconstitucionalidade da redução de vencimentos dos servidores públicos.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2019 - 10:54

Estado deve pagar indenização de R$ 1 milhão por manter infratores do ECA em prisão comum

A decisão do colegiado, unânime, determinou que os recursos da indenização sejam destinados exclusivamente ao sistema de reeducação de jovens infratores.
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2019 - 16:42

Concursado que mora a 110 metros do local de trabalho consegue reverter ato que impediu posse

Candidato teve posse impedida por residir fora da microrregião administrativa onde exerceria atividade.
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2019 - 09:48

Proposta cria licença remunerada para permitir cuidado materno na primeira infância

Pelo texto, a mãe sem renda própria receberá um salário até que seu filho complete três anos de idade.
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2019 - 10:24

Decisões interlocutórias após a fase de conhecimento são recorríveis por agravo de instrumento

O entendimento foi adotado pela Terceira Turma.
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2019 - 16:42

Acusado de tentativa de feminicídio com emprego de fogo é condenado

Ele foi condenado a 12 anos de reclusão, em regime fechado.
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2019 - 16:00

Fim da prisão após condenação em 2ª instância acabaria com sistema de responsabilidade, diz Moro

Ministro da Justiça participou de evento em São Paulo sobre as operações Lava Jato e Mãos Limpas.
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2019 - 16:40

Ministro Nefi Cordeiro nega novo pedido de liberdade do médium João de Deus

Pediu a liberdade de João de Deus porque a suposta conduta que ensejou o decreto de prisão teria ocorrido há dois anos, o que violaria a exigência de contemporaneidade dos riscos para a decretação da medida excepcional.
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2019 - 09:58

Mudança do CPC não valida penhora do salário de servidora pública municipal

Na data da ordem da penhora, o Código ainda não permitia a incidência dela no salário.
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2019 - 14:22

STJ protege liberdade do consumidor ao condenar venda casada em cinema

Munida da sacola com a comida, foi surpreendida ao ser barrada na porta do cinema.

Exibindo resultado de 7681 até 7700 de um total de 23286

Por Marcelo Válio.

Breve radar de como o direito autoral foi importante para economia nacional no ano passado.

Iniciativa é voltada para mulheres em situação de vulnerabilidade.

O entendimento é da Quarta Turma.

O colegiado discutiu, em ação relativa à inexigibilidade de débito por serviços de auditoria, se o processo trabalhista ajuizado anteriormente contra uma empresa florestal, em que foram apontadas as mesmas dívidas, teria o efeito de interromper o prazo prescricional.

O colegiado entendeu ainda que o cumprimento posterior da obrigação não interfere na exigibilidade da multa cominatória vencida.

Embora reconhecida a dispensa discriminatória, demais pedidos feitos na petição não foram analisados.

Segundo o ministro, a mais recente interpretação do Supremo ​Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após condenação em segunda instância recomenda que o acusado aguarde em liberdade até o trânsito em julgado da ação penal.

A lei de Proteção de Dados pode custar uma multa alta se descumprida, entenda.

A maioria do colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Laurita Vaz, e adotou para o estudo o mesmo entendimento aplicado na remição por trabalho, na qual se permite o cômputo das horas excedentes à jornada diária.

O texto fala sobre a inconstitucionalidade da redução de vencimentos dos servidores públicos.

A decisão do colegiado, unânime, determinou que os recursos da indenização sejam destinados exclusivamente ao sistema de reeducação de jovens infratores.

Candidato teve posse impedida por residir fora da microrregião administrativa onde exerceria atividade.

Pelo texto, a mãe sem renda própria receberá um salário até que seu filho complete três anos de idade.

O entendimento foi adotado pela Terceira Turma.

Ele foi condenado a 12 anos de reclusão, em regime fechado.

Ministro da Justiça participou de evento em São Paulo sobre as operações Lava Jato e Mãos Limpas.

Pediu a liberdade de João de Deus porque a suposta conduta que ensejou o decreto de prisão teria ocorrido há dois anos, o que violaria a exigência de contemporaneidade dos riscos para a decretação da medida excepcional.

Na data da ordem da penhora, o Código ainda não permitia a incidência dela no salário.

Munida da sacola com a comida, foi surpreendida ao ser barrada na porta do cinema.

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Segundo o ministro, a mais recente interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após condenação em segunda instância recomenda que o acusado aguarde em liberdade até o trânsito em julgado da ação penal.