Empresa telefônica consegue anulação de processo

Na manhã de hoje, a 3ª Turma Cível, por maioria, deu provimento à apelação da Empresa Brasil Telecom S.A., decretando a nulidade de ação civil pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

Município condenado por não comprovar excesso de velocidade

Segundo os autos, em janeiro de 2005, um automóvel de propriedade da prefeitura local invadiu a pista e colidiu com a motocicleta conduzida por Marcelo, que sofreu várias escoriações pelo corpo.

CSS é constitucional e não-cumulativa, defende Toffoli

1ª Turma: processos contra advogado que teria fraudado INSS vão tramitar em única vara

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na tarde desta terça-feira (1º/04) o julgamento do Habeas Corpus (HC) 91895, impetrado em favor do advogado E.R.M., que responde a mais de 500 processos criminais.

STF autoriza extradição de Juan Carlos Abadia

Processo virtual: TRTs terão de enviar peças digitalizadas ao TST

Responsabilidade por honorários periciais na execução é sempre da reclamada

TRF4 suspende liminar que permitia venda de bebidas em rodovias do Vale do Sinos

Inaudita altera parte

Edson Martins Areias, consultor jurídico de entidades sindicais, advogado e professor.

Bens seqüestrados no juízo penal não podem ser penhorados na JT

Comissão do Divórcio aprova substitutivo

Sindicato que atua na qualidade de substituto processual tem direito a honorários advocatícios

Servidora pública responderá a ação penal por receber ilegalmente bolsa-família

Ação penal por receber ilegalmente bolsa-família.

TJMG veta exclusão de aposentado de seguro de vida

Município é condenado a restituir descontos indevidos de previdência complementar

BB é condenado por infringir lei da fila

Audiência de conciliação firma acordo quer irá beneficiar 400 famílias

Desnecessária intimação da companheira quando bem penhorado é de propriedade exclusiva do executado

TRT mantém multa fiscal aplicada a empresa que não mantinha registro de empregados terceirizados

Homem é condenado por maus tratos a animal doméstico