Projeto exige indenização por atraso em construção

Pedreiro nega arrombamento em sobrado nos fundos de prédio de Nardoni.

Na saída da delegacia, trabalhador negou invasão em sobrado. Trabalhador conversou com a polícia na tarde desta quinta-feira (10).

Roupa encontrada não é de pai de Isabella, diz advogado.

Supostas manchas de sangue que estariam na roupa ainda não foram confirmadas pela perícia

PAC não anda, mas já causa gargalos

Nova Biblioteca LTR

Aprovada restrição de financiamento a empresa que utiliza trabalho infantil

Justiça Estadual é competente para julgar ações visando a participação de cooperativas em licitações do Banrisul

Suspensa multa milionária em favor do Distrito Federal

Advogado que se vestia de Alice é suspenso e abandona a carreira

Abandono de emprego. Troca voluntária de empregador.

PF prende Luiz Estevão em São Paulo

Permitido à Petrobrás construção de dutos de gás em propriedade particular

Advogados usam bermudas em protesto contra o calor

Juíza absolve BRB em ação trabalhista de discriminação

Família de Mauro Rasi entra na Justiça contra Cláudia Raia e Miguel Falabella

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TCU condena chefes do DNER a devolver R$ 3 milhões

TST inclui cotas para deficientes em licitações de serviços

Lideranças indígenas visitam o Supremo

A tutela jurídica do estrangeiro no Brasil

A condição jurídica do estrangeiro é tema de grande importância e, tanto os estrangeiros como os nacionais compõem aquilo que se chamam de indivíduos no Direito Internacional Público. E, pela supremacia do Estado que possui jurisdição sobre os seus nacionais e estrangeiros que estão em seu território, por isso, é de suma importância o estudo do tema, pois juntos aos cidadãos nacionais circulam indivíduos estrangeiros que residem, trabalham e vivem no solo brasileiro. Ainda se aborda os direitos e deveres do estrangeiro e, o instituto de asilo com maior ênfase a condição do refugiado acolhido em nosso país.