Senado aprova MP que cria o Fundo de Investimento do FGTS

STJ julga se Anatel pode responder ação visando suspender repasse de tributos a consumidor

Prazo para questionar na justiça atos relativos a concursos públicos é de um ano após a homologação do resultado final

Comissão aprova prazo para prescrição de dívida com o IR

CCJ aprova pena maior para exploração sexual infantil

Prescrição de férias poderá ocorrer só após fim do contrato de trabalho

TJ ingressa com representação contra ACM

Compete à Justiça comum julgar execução fiscal quando inexiste vara federal na localidade

Governo pode ir à Justiça caso Congresso mantenha prorrogação de dívida rural

Projeto autoriza maiores de 16 anos a dirigir

Senado aprova propostas que agilizam decisões da Justiça

Funcionária pública condenada a pagar comissão a corretor

Comissão aprova regras para promoções pelo telefone

AMB pede mudança na promoção de juízes

Consolidadas regras para honorários da assistência gratuita e cadastramento de advogados

Estatuto da Igualdade Racial pode ser votado

TST empenha-se na reforma processual em 2005

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, acredita que 2005 poderá constituir-se em um ano de grandes avanços para a Justiça do Trabalho, não apenas pela reforma do Judiciário, mas também pela perspectiva de aprovação de iniciativas propostas na reforma processual.

Senado aprova texto base da reforma do Judiciário

O plenário do Senado aprovou na tarde de hoje o texto base da reforma do Judiciário, por 62 votos favoráveis e dois contra.

Abdala comenta propostas sobre contribuições sindicais

A preocupação do presidente do TST é quanto à forma de pagamento, diferente para sindicalizados e não sindicalizados.

O Princípio da Insignificância e sua aplicabilidade pela Polícia Judiciária

Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia e Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela ULBRA.