Administração e indicação de depositário. Penhora em estabelecimento comercial

Impossibilidade de prestar fiança por motivo de pobreza

Pedido para afastar a confissão ficta por falta de impugnação

Advogada já enviou dois bolos com velinhas

"Justiça que tarda, falha", afirma Cármen Lúcia na CCJ do Senado

Impugnação à nomeação de bens à penhora

Nova portaria dispõe sobre recebimento de petições

TJRJ divulga resultado da segunda fase do concurso para magistratura estadual

Faculdade quer autorização para abrir curso de Direito

Palestra "Visão Geral da Nova Lei de Falências"

Palestra "Visão Geral da Nova Lei de Falências"

Palestra "Visão Geral da Nova Lei de Falências"

Approbato coordena trabalho sobre Lei de Falências

Servidores terão de declarar que não exercem advocacia

6ª Câmara mantém justa causa de coordenadora acusada de maus-tratos contra menores em abrigo

Colegiado entendeu que a inexistência de sentença condenatória criminal não impede o aproveitamento de fatos em processo trabalhista.

Empregada que viajou a lazer durante quarentena tem justa causa confirmada

Trabalhadora estava em licença médica por suspeita de contaminação pelo novo coronavírus e descumpriu orientação de permanecer isolada.

Custas pagas por empresa que pretendia sair do processo são aproveitadas por outra litigante

O pedido de exclusão não invalidou o aproveitamento das custas processuais.

Negado HC a acusado de receptação, adulteração e corrupção de menor

A preventiva é necessária para garantia da aplicação da lei penal e conveniência da instrução

TST nega abono de faltas atestadas por médico que não pertence à empresa

Segundo a jurisprudência do TST, se a empresa tem ambulatório médico, compete a ela abonar as faltas por motivo de doença

Redução de movimentos abala autoestima e dá indenização por danos morais

O acidente de trabalho impossibilitou que o operador de produção execute extensões e flexões do cotovelo esquerdo em 50% de sua capacidade, acarretando sua aposentadoria por invalidez acidentária e o ajuizamento da ação em busca de indenização.