Fidelidade Partidária: ministro exclui de processo parlamentar que trocou de partido antes de 27 de março

Fidelidade Partidária.

Parlamentar que praticar ilícito com dinheiro público não terá direito à aposentadoria dos congressistas

STF mantém decisão que enviou inquéritos de ex-parlamentares para primeira instância

Editor também responde judicialmente por matérias ofensivas

Deputado novato poderá ser recordista de projetos

Arrecadação com multas de trânsito pode beneficiar vítimas

COFINS. Base de cálculo. Lei nº 9.718/98 (art. 3º, § 1º). Recurso extraordinário: efeito suspensivo. Cautelar. Pressupostos ocorrentes.

Apreensão irregular de veículo constrange seus proprietários

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão unânime, triplicou indenização por danos morais a ser paga pelo Banco Bradesco ao casal A.P. e R.S.P., que teve seu veículo apreendido irregularmente.

Senado aprova PEC que define como competência da União a criação de sistema de meteorologia

PF infiltra agente em cela e flagra operações de Beira-Mar na cadeia

Senadores criticam veto de Lula a reajuste de 16,67% para aposentados

Feirão da Caixa começa hoje com oferta de 43 mil imóveis

Devedor que quitar dívida pode ser beneficiado

Dirceu recorrerá ao STF contra Conselho de Ética

Suspensa lei paranaense sobre regime jurídico dos procuradores do Estado

José Dirceu protesta pela divulgação de dados do seu sigilo telefônico

Supremo discute sobre Reforma do Judiciário com STJ, CJF e TRFs, neste momento

Exame de ordem: análise crítica

Dayse Coelho de Almeida - Mestranda em Direito do Trabalho pela PUC/MG, pós-graduada em Direito Público pela PUC/MG, advogada em Belo Horizonte/MG, egressa da Escola Superior do Ministério Público de Sergipe - ESMP/SE, membro do Instituto de Hermenêutica Jurídica - IHJ, membro da Associação Brasileira de Advogados - ABA, membro da Academia Brasileira de Estudos Jurídicos - ABEJ, membro do Instituto de Direito do Trabalho Valentin Carrion, autora de vários artigos publicados em revistas especializadas de circulação nacional.

Projeto permite prisão temporária de indiciado por crimes resultantes de preconceito de raça ou cor

Autor acredita que proposta fortalece a nova lei que tipifica como crime de racismo a injúria racial.

Projeto torna crime hediondo prática de recrutar crianças para o tráfico de drogas

O texto altera a Lei de Crimes Hediondos e tramita na Câmara dos Deputados.