Habilitação incidente. Artigo 1.055 , inciso II do CPC

Corregedoria recebe sugestões para a Lei das Escrituras

Citação por edital - Réu em lugar incerto e não sabido

Projeto dá ao advogado o direito de autenticar documentos

Remição de bem penhorado

Advogados dos Cravinhos avisaram juiz sobre ausência

Produção antecipada de provas. Ouvida de testemunha.

Approbato Machado discutirá direito desportivo

Beneficiados por anulação de questões farão 2ª fase em SP

Presença de advogado pode ser exigida em juizado especial

Aprovado projeto que aumenta número de entes que podem propor Ação Civil Pública

Rádio Justiça-Revista fala sobre crimes na Internet

TST mantém jurisprudência sobre protocolo integrado

Atendente dispensada quando investigava câncer de mama deve ser reintegrada

A dispensa foi considerada discriminatória.

Brasil chega a 120.896 mortes por Covid e 3.862.219 casos confirmados

País conta 120.896 óbitos confirmados e 3.862.219 diagnósticos de Covid-19.

O professor que já tem o tempo de contribuição, mas não tem idade, pode se afastar da sala de aula?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Prescrição da lei penal se aplica a infrações administrativas mesmo sem apuração criminal contra servidor

Em mandado de segurança impetrado no STJ, ela alegou que havia transcorrido o prazo de prescrição para aplicar a penalidade no processo administrativo disciplinar, entretanto, a primeira seção não reconheceu a prescrição.

Decisão que condicionou liberação de depósito recursal ao comparecimento de parte e advogada em banco é suspensa

Desembargador considerou decisão de clara "ilegalidade e abusividade”.

Aprovada no Senado, reforma na Lei de Execução Penal combate superlotação carcerária

País tem metade das vagas necessárias para acomodar população carcerária.

Gari receberá indenização por danos materiais cumulativamente a auxílio-doença

Para a 5ª Turma, a natureza dos valores é diferente e independente.