Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

1ª Turma concede HC a advogados contratados sem licitação

Impugnação ao Valor da Causa

Antecipação de tutela para assegurar pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso

O deferimento de tutela antecipada para o estabelecimento e manutenção de pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso, ou quando completarem 24 anos de idade.

Fiesp apóia combate à corrupção mas condena excessos da PF

Petições urgentes não têm de ser submetidas a distribuidor

Proibir posse em cargo público de candidato que tenha se recuperado de doença grave é inconstitucional, decide STF

Segundo ministros do Tribunal, a restrição viola os princípios da isonomia, da dignidade humana e do amplo acesso a cargos públicos

Justiça do Trabalho afasta direito ao vale-transporte para trabalhador que se deslocava de carro próprio ou de carona para o serviço

A Decisão foi unânime.

Uber fecha acordo com motorista que pedia vínculo de emprego

Em conciliação no TST, a empresa acertou de pagar R$ 12 mil em parcela única.

TRF4 mantém bloqueio financeiro da União para garantir fornecimento de tratamento de melanoma metastático

A Decisão foi unânime.

Agravo Interno no Recurso Especial. Ação Ordinária. Descaminho

Pena de Perdimento de Veículo.

Veterinário que atendeu animais na tragédia de Mariana tem vínculo de emprego reconhecido

TRT da 3ª região reconheceu vínculo entre veterinário e empresa prestadora de serviço da Samarco.

Agravo Interno no Recurso Especial. IPVA. Alienação de Veículo

Processual Civil e Tributário.

Aplicação de teste do bafômetro de forma aleatória não caracteriza dano moral

A medida visa à saúde e à segurança dos empregados e do ambiente de trabalho.

Técnico bancário da Caixa Econômica Federal poderá acumular cargo de professor

O cargo não envolve funções meramente burocráticas.

Doméstica consegue horas extras antes da lei que regulamentou a ampliação de seus direitos

A hora extra é devida desde a Emenda Constitucional que delimitou a jornada.

Técnico de espetáculos de diversão vai receber adicional por acumular quatro funções

Ele realizava, concomitantemente, dentro de uma mesma atividade a função de: maquinista, eletricista de espetáculos, operador de luz e técnico de som.

Terceirizada que atendia Disque-190 será indenizada por assédio moral de policiais militares

O TST rejeitou agravo da MGS e do estado, diante do registro de prova testemunhal do tratamento grosseiro, arrogante e humilhante dirigidos à trabalhadora por militares de várias patentes

Itaú indenizará bancária demitida por justa causa por acusação não comprovada

A justa causa foi posteriormente revertida em juízo diante da fragilidade das provas, mas, em virtude do fato, a bancária desenvolveu depressão.

Itaú indenizará bancária demitida por justa causa por acusação não comprovada

Bancária foi demitida por justa causa acusada de ato de improbidade. A justa causa foi posteriormente revertida em juízo diante da fragilidade das provas, mas, em virtude do fato, a bancária desenvolveu depressão