Turma nega penhora em execução provisória sobre direitos federativos de jogador

CNJ abre processo para decidir sobre teto no TJAC

Agenciador de propaganda não tem direito a indenização prevista na lei do representante comercial

PEC torna prioritário pagamento de precatórios para idosos

Empregado de sociedade de economia mista não pode sofrer dispensa imotivada

Presidente do STJ nega pedido de reconsideração de decisão sobre Pimenta Neves

Lula quer mudanças na legislação penal

Negada liminar para condenado por crime hediondo que pleiteava concessão de indulto

Suplicy vai propor no Congresso redução do reajuste salarial

Projeto de Lei nº 6.636-B, de 2006

Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

Dívida no IPVA em SP pode levar motorista à lista de devedores

Recurso ordinário. Greve dos bancários. Recolhimento do depósito recursal e das custas processuais após o prazo previsto no ato PRESI nº 249/2005. Deserção recursal.

Babá que espancou criança com Síndrome de Down é condenada

Febem é condenada a pagar R$ 200 mil por assassinato de interno

Deputados conversam com presidente do STF sobre julgamento de quebra de decoro parlamentar

General Motors pede suspensão de pagamento de PIS e Cofins à União

Papa discute o casamento de padres

Atendendo à OAB-MS, Tribunal resgata serviço de carga rápida

Fiador é mantido com a prorrogação da locação

Liminar suspende indenização contra a União de R$ 600 milhões referente a terras registradas no século XIX