Simples alegação de doença preexistente não é motivo para seguradora deixar de cumprir apólice

Construtoras podem ser compensadas por desgaste com moradia em casos de rescisão de contrato

Perda total de mudança em acidente leva transportadora à condenação

Responsabilidade de transportadora em roubo no qual há caso de força maior é afastada

Banco condenado a indenizar por longa espera em fila

Seguradora não pode mudar apólice sem anuência do segurado

Julgamento sobre legalidade de assinatura básica mensal nos serviços de telefonia fixa é adiado

Tarifa de água pode ser progressiva

Devedor deve dar garantia idônea e suficiente para retirar nome de cadastro de inadimplentes

Reclamação da Unimed contra decisão que determinou cobertura de cirurgia cardíaca tem liminar negada

Benetton condenada a pagar R$ 50 mil a Daniela Sarahyba

Condomínio: multa por atraso de parcelas vencidas deve ser de 2%

Decisão é favorável a cliente que esperou sete anos por imóvel

Justiça defende o direito à informação

Seguradora deve indenizar pais de jovens mortos em acidente de trânsito

Quarto de hotel sem cama de casal não ocasiona dano moral

Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria

TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro

Hospital deve indenizar por não ter custeado despesas de cirurgia

O hospital foi notificado da decisão da juíza Alinne Arquette Leite Novais, do Juizado Especial das Relações de Consumo, e já recorreu da sentença.

Bradesco indenizará bancária que não usufruiu intervalo