Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2020 - 10:48

Empresa é condenada por não fornecer banheiros químicos móveis a garis

A prática da empresa teria ferido norma coletiva de trabalho e imposto condições precárias de trabalho.
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2020 - 10:42

Pedido de demissão de gestante não afasta o direito à estabilidade provisória

Trata-se de direito irrenunciável
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2020 - 17:21

Rede de lojas de roupas deve indenizar artista por uso indevido de estampa em seus produtos

Varejista de moda utilizou estampa sem autorização.
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2020 - 10:34

Acordo entre sindicato de escolas particulares do DF e MPT põe fim a ação judicial no TST

As medidas definidas no acordo têm vigência até 31/12. Uma vez homologado o acordo e solucionado o conflito, o ministro corregedor extinguiu a ação ajuizada.
Blog Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 16:30

Todos os dados tratados pela LGPD precisam de consentimento?

Entenda quais são e quais não são os dados que podem ser utilizados mesmo sem o consentimento do usuário.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2020 - 11:54

Juiz determina transferência de paciente com pneumonia para a rede pública de saúde

Caso não haja vagas disponíveis, a determinação é que o DF arque com os custos da internação no hospital particular onde o paciente se encontra.
Blog Publicado em 17 de Agosto de 2020 - 15:51

O impacto da morosidade na atualização legislativa

O restabelecimento das atividades, ainda que de forma gradual e progressiva, está mostrando o impacto que a Pandemia do novo coronavírus na economia, sobretudo para as pequenas empresas.
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 13:41

Justiça reconhece a validade da cessão fiduciária sobre duplicatas não individualizadas em recuperação judicial

Registro do contrato de cessão basta para constituir garantia.
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2020 - 10:11

Mudança normativa da Anatel favorece acusado de exploração clandestina de internet via rádio

Ao julgar o caso, o TRF3 afastou a tipicidade da conduta imputada ao réu, sob o argumento de que houve abolitio criminis.
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2020 - 10:33

Não recolhimento correto do FGTS é reconhecido como falta grave do empregador

Com isso, uma operadora de telemarketing conseguiu a rescisão indireta do contrato.
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2020 - 16:05

A Lei nº 14.010/2020 e as ações de despejo perante pandemia

O presidente Bolsonaro sancionou lei que dispõe sobre as relações de direito privado no período da pandemia.
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2020 - 09:56

Instrutora de curso de espanhol obtém enquadramento como professora

Ela terá direito aos benefícios previstos nas normas coletivas da categoria.
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2020 - 14:32

Empregado municipal demitido durante estágio probatório tem dispensa anulada

Ele sera reintegrado e receberá as parcelas referentes ao período do afastamento.
Doutrina » Civil Publicado em 18 de Junho de 2020 - 16:38

Direito Digital

Conhecer sobre o Direito Digital é essencial diante de uma sociedade que está toda conectada via online.
Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Junho de 2020 - 13:34

ADPF 690: uma análise da decisão que determinou a divulgação de dados do Covid-19

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o reestabelecimento da divulgação diária dos dados sobre o coronavírus, porém, é necessária a análise do ocorrido.
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2020 - 01:21

Valor não executado pelo fisco autoriza reconhecimento da insignificância em crime tributário estadual

A Decisão foi unânime.
Blog Publicado em 03 de Junho de 2020 - 14:57

A MP 927/2020 corroborou com o acolhimento do home office nas empresas

Está MP dispõe sobre as medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia.
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2020 - 13:13

Ligações do Brasil para o exterior não geram isenção de IR e Cide para operadoras de telefonia

A regra de direito internacional que isenta operadoras de telefonia de alguns impostos só alcança os tributos incidentes sobre serviços importados, não afetando a tributação sobre a remessa de pagamentos – como quando as operadoras pagam pelo uso de redes internacionais.
Array Publicado em 2020-05-15T14:06:41+00:00

Mineradora não tem de contratar pessoa com deficiência para mesma função de demitida

A empregada argumentava que a Samarco teria descumprido norma sobre as cotas.

Exibindo resultado de 10141 até 10160 de um total de 43079

A prática da empresa teria ferido norma coletiva de trabalho e imposto condições precárias de trabalho.

Trata-se de direito irrenunciável

Varejista de moda utilizou estampa sem autorização.

As medidas definidas no acordo têm vigência até 31/12. Uma vez homologado o acordo e solucionado o conflito, o ministro corregedor extinguiu a ação ajuizada.

Entenda quais são e quais não são os dados que podem ser utilizados mesmo sem o consentimento do usuário.

Caso não haja vagas disponíveis, a determinação é que o DF arque com os custos da internação no hospital particular onde o paciente se encontra.

O restabelecimento das atividades, ainda que de forma gradual e progressiva, está mostrando o impacto que a Pandemia do novo coronavírus na economia, sobretudo para as pequenas empresas.

Registro do contrato de cessão basta para constituir garantia.

Ao julgar o caso, o TRF3 afastou a tipicidade da conduta imputada ao réu, sob o argumento de que houve abolitio criminis.

Com isso, uma operadora de telemarketing conseguiu a rescisão indireta do contrato.

O presidente Bolsonaro sancionou lei que dispõe sobre as relações de direito privado no período da pandemia.

Ela terá direito aos benefícios previstos nas normas coletivas da categoria.

Ele sera reintegrado e receberá as parcelas referentes ao período do afastamento.

Conhecer sobre o Direito Digital é essencial diante de uma sociedade que está toda conectada via online.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o reestabelecimento da divulgação diária dos dados sobre o coronavírus, porém, é necessária a análise do ocorrido.

A Decisão foi unânime.

Está MP dispõe sobre as medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia.

​A regra de direito internacional que isenta operadoras de telefonia de alguns impostos só alcança os tributos incidentes sobre serviços importados, não afetando a tributação sobre a remessa de pagamentos – como quando as operadoras pagam pelo uso de redes internacionais.

A empregada argumentava que a Samarco teria descumprido norma sobre as cotas.

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A regra de direito internacional que isenta operadoras de telefonia de alguns impostos só alcança os tributos incidentes sobre serviços importados, não afetando a tributação sobre a remessa de pagamentos – como quando as operadoras pagam pelo uso de redes internacionais.