Progressão para o regime semi-aberto. Permanência do réu na cadeia pública enquanto aguarda vaga no estabelecimento penal adequado.

CNJ deve estabelecer regras de concursos para juiz

Arrecadação sobe R$ 10 bilhões em janeiro mesmo sem CPMF

Câmara aprova criação da TV Brasil

Lula apóia campanha pela redução da jornada de trabalho

Mandado de segurança. Execução provisória. Bem oferecido em garantia da execução. Letras do tesouro nacional.

Ação Civil Pública

Marlusse Pestana Daher, Promotora de Justiça, Dirigente do Centro de Apoio do Meio Ambiente do Ministério Público do ES; membro da Academia Feminina Espírito-santense de Letras, Conselheira da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória - ES, Produtora e apresentadora do Programa "Cinco Minutos com Maria" na Rádio América de Vitória - ES; escritora e poetisa, Especialista em Direito Penal e Processual Penal e Direito Civil e Processual Civil, Mestranda em Direitos e Garantias Individuais.

OAB apura venda de prova por R$ 2.500

Decreto nº 6.302, de 12 de dezembro de 2007

A decisão que alterou o perfil do Mandado de Injunção. O julgamento da omissão legislativa referente ao direito de greve do servidor público no STF

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, Promotor de Justiça e Professor de Direito Administrativo e Direito Constitucional no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

TJ mantém condenação de delegado

Alteração da guarda de filho é medida excepcional

Prática Atual de Recuperação Judicial de Créditos

Reduzido prazo de prescrição para que clientes possam cobrar de advogados prestação de contas

A psicografia no Direito

Débora Fantini Rodrigues Oliveira, estudante do 5º ano da Faculdade de Direito Mackenzie.

Decisão do STF abre caminho para a volta de Severino

STF sobre a fidelidade partidária

Recurso de revista. Sociedade de economia mista integrante da administração pública indireta. Dispensa imotivada.

Brasil tem 60 milhões de ações em tramitação no Judiciário

Decreto nº 6.197, de 22 de agosto de 2007

Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 9 de julho de 2007.

Portuários: operadores devem priorizar trabalhadores registrados