Identificar anotação judicial na CTPS gera dano moral

Autora alegou que, o ato da anotação na carteira, além de desabonador, feriu a sua honra, imagem e dignidade

Projeto aumenta prazo do seguro-desemprego em municípios da Amazônia atingidos por ações de combate a desmatamento

O autor dessa proposta - que recebeu decisão terminativa na CAS - é o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Cair de salto alto é acidente de trabalho

Aposentado. Reintegração. Inexistência de estabilidade ajustada em instrumento de negociação coletiva.

Projeto permite recontratação de trabalhador demitido durante calamidade pública

Readmissão será possível até seis meses após o fim desse período.

Dirigente de sindicato de outra base territorial não consegue estabilidade

A Justiça Trabalhista não reconheceu a estabilidade provisória de um dirigente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Curtimento de Couros e Peles de Ivoti (RS), porque a empresa em que trabalhava está estabelecida fora da base territorial da entidade.

Empregado da extinta RFFSA será reintegrado

TST considera nula dispensa de empregada que adquiriu LER

Acordo homologado. Contribuições previdenciárias. Incidência sobre os salários do período de vínculo empregatício reconhecido.

Empresa não pode retirar direitos de empregada que pediu rescisão indireta do contrato de trabalho

O juiz sentenciante concedeu a tutela específica, para restabelecer os direitos da reclamante, como empregada da fundação, como o plano de saúde e o cartão Vale Mais, sob pena de multa diária de R$1.000,00

TST defere danos morais por anotação indevida na CTPS

Abdala toma posse hoje no TST com propostas para a reforma

Mineiro de Muzambinho, 61 anos, Abdala dirigirá a mais alta Corte da Justiça do Trabalho no biênio (2004/2006) com a experiência acumulada em 41 anos de carreira na magistratura.

Professor universitário dispensado no início do semestre letivo terá direito a indenização

A 3ª Turma entendeu que ele foi prejudicado pela perda de uma chance. 

Distribuidora não consegue reduzir valor de condenação por homofobia

Entre outros apelidos, o empregado era chamado de “voz fina” dentro da empresa.

Bancário demitido sem justa causa tem direito a manter plano de saúde

O entendimento foi reforçado recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, que entendeu que esse é um direito assegurado por lei aos demitidos sem justa causa, mesmo para situações anteriores à regulamentação da agência reguladora.

Fecomércio MG produz cartilhas sobre as MPs 1.045/2021 e 1.046/2021

Federação produz dois materiais no formato de perguntas e respostas com medidas trabalhistas excepcionais para a pandemia.

IPI zero para descartes industriais usados por empresas recicladoras

Resíduos recicláveis vendidos pelas indústrias a empresas que reciclam poderão ficar isentos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O Direito à Alimentação adequada como manifestação do mínimo existencial social: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana

empregadas separam o desejo de emprego do Mínimo Existencial da carência dos mais necessitados. Os

Pedido de vista suspende julgamento de vínculo empregatício entre motorista e a Uber

O TST vai decidir se remeterá o caso ao Tribunal Pleno, para fixação de tese sobre o tema.

Não cabe ao tribunal de ética da OAB validar modelos publicitários de advogados

O entendimento é do TED da seccional paulista da OAB.