Empresa que não repassava pensão alimentícia ao beneficiário é condenada por danos materiais e morais

Quantia nem sempre era repassada ao beneficiário, o que acabou gerando a ordem de prisão do empregado. Indenização será de R$ 45.000,00

Supremo mantém candidato em disputa a vaga de técnico de apoio especializado em concurso do MPU

Autor, que havia sido reprovado na fase prática do exame, alega que seu único interesse é o reconhecimento da falha quanto à exigência, em edital, do exame físico, não prevista por lei

Novo Enem será aplicado em 15 de dezembro, informa Inep

Número de alunos com direito à nova prova é de 2.817, segundo instituto. Inep emitiu nota oficial com as informações nesta terça

Sexta Turma afasta prescrição em caso de assédio moral

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição, determinando o retorno ao TRT/BA, para que julgue o mérito da questão.

TJ garante continuidade de tratamento

Cantor do Municipal/SP contratado sem concurso receberá apenas FGTS

Um músico contratado para a função de cantor do Coral Paulistano do Teatro Municipal de São Paulo sem aprovação em concurso público teve seu contrato de trabalho considera nulo pela Justiça do Trabalho. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho votou com a relatora, ministra Dora Maria da Costa, no sentido de reconhecer a nulidade e manter a condenação somente quanto aos depósitos do FGTS.

Decisão judicial obriga Estado do RS a criar 3.892 vagas no sistema prisional, sob pena de multa

JT é competente para julgar dano causado por informações erradas ao INSS

O pedido de reparação de perdas e danos causados pelo cálculo incorreto do benefício previdenciário por omissão ou equívoco do empregador é uma demanda que compete à Justiça do Trabalho julgar.

SDI-1 reconhece validade a documento extraído via Internet

Peticionamento eletrônico com certificação digital é implementado no STF

TJ reforma decisão e anula sentença

Judiciário adota providências sobre denúncia de violências contra presa em delegacia de Abaetetuba

Serviços domésticos em união estável não geram indenização

Impetrado mandado de segurança contra ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

Prescrição das ações por dano moral na Justiça do Trabalho se rege pelo Código Civil

Orientada por advogado, Suzane chora em frente às câmeras

Chega ao fim ação que foi objeto de decisão do CNJ

Estudante acusada de auxiliar fuga de presos permanece presa

OAB-SP quer seguro mais abrangente para policiais

Convênio Médico. Agravo que se insurge contra a liminar que determinou a realização de cirurgia já efetivada ao tempo do julgamento do agravo.