Caso TelexFREE deve ter fim até meio do ano, diz MP

Alessandra Marques, promotora do Acre responsável pelo processo que envolve a empresa, espera que ação seja julgada até metade do ano. Bens estão bloqueados desde junho

Babá é condenada por morder e dar pauladas em crianças

Lei não exige que réu seja agente público para enquadramento em crime de tortura

Mantida demissão de ex-diretor do Hospital Geral de Bonsucesso

Denúncia apontava irregularidades na composição de comissão de licitação, permissão para que servidores acumulassem ilegalmente remunerações de cargos com carga horária incompatível e irregularidades em contratos

Caixa de Pandora: Ministério Público afasta promotores de Justiça

Promotores de Justiça são suspeitos num esquema de corrupção no Distrito Federal revelado pela Operação Caixa de Pandora

Mantida condenação de professor por beijar e acariciar alunas

O acusado foi condenado a 7 anos e 6 meses de reclusão, por atos libidinosos com seis de suas alunas.

Edital pode ser retificado se houver previsão

Estando prevista no edital original de concurso público a possibilidade de eventuais mudanças nos itens do certame, as regras posteriormente instituídas são legais, uma vez que a administração pública possui o direito e o amparo legal para corrigir quaisquer distorções.

Justiça do Trabalho condena banco a pagar R$ 1 milhão a ex-servidor

O juiz Carlos Hindemburg de Figueiredo, substituto da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa condenou o Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A, a pagar uma indenização trabalhista no valor de R$ 1 milhão a um ex-empregado.

Empresa terá que pagar indenizações a empregado que ficou paraplégico após acidente de trabalho

A 7ª Turma do TRT-MG manteve a condenação de empresa a pagar indenização por danos morais, materiais e estéticos a um trabalhador que se encontrava em desvio de função quando sofreu grave acidente que o deixou paraplégico, culminando com a sua incapacidade para o trabalho.

Confissão de crime gravada por telefone deve ser analisada caso a caso

Governo federal pagou R$ 115,7 milhões à Gautama

Associação propõe ADI contra resolução que impôs regras para concurso do Ministério Público

Prejudicado pedido de ex-prefeito de Maringá contra negativa de foro privilegiado

Comerciante acusa juiz de ter atuado como investigador em processo criminal

Anulada condenação de vereador incorretamente acusado de rapto

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus em favor do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Colorado do Oeste (RO) Merquis Pinga Pinheiro de Castro, determinando a anulação da sentença que condenou o parlamentar a quatro anos de prisão pelo crime de rapto violento ou mediante fraude.

De acordo com decisão, pagamento de aposentadoria por invalidez depende de perícia médica imparcial

Os procuradores federais lembraram que os documentos não eram suficientes para afastar o laudo médico do perito do INSS, que não autorizava a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, e, portanto, pleitearam a cassação da sentença.

Segunda Turma reconhece legitimidade de poder investigatório do MP

Para ministro ?a investigação deve ser feita por um órgão que sobrepaire a instituição policial?

Indenização a agricultores que plantam alcachofras e colhem espinhos

Por falha na germinação do plantio de alcachofra, eles receberão R$ 39,2 mil, a título de indenização por danos materiais e lucros cessantes.

Medicamentos com dipirona não saem de circulação comercial até conclusão de estudos científicos

Brasileiro naturalizado não pode ser considerado refugiado

Estado de SP tenta anular desapropriação de área para criar Parque de Jacupiranga, com indenização fixada em R$ 79 mi