OAB pede a presidente da Alerj que derrube veto que impede recesso do Judiciário

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Supremo cassa efeitos da tutela antecipada contra Fazenda Pública

Suspensa lista de indicações para o cargo de desembargador do TJ/SP

Renan diz que referendo é exemplo para o mundo

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No banco de réus o fazendeiro acusado de matar menino de oito anos

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Questões de Direito Civil

TJ suspende férias coletivas

Permitida gravação de conversa em fita cassete como prova

Argentina faz mais reivindicações ao Brasil; Kirchner antecipa volta

Supremo suspende julgamento de habeas corpus de Luiz Estevão

Convênio com BB reforça informatização das Varas do Trabalho

É possível alegação de prescrição em exceção de pré-executividade

Violência doméstica e os institutos da Lei n. 9099

Ideli anuncia mudança na MP do Microcrédito

Negado pedido de liberdade a publicitário pego com três mil comprimidos de ecstasy

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou novo pedido de reconsideração apresentado pelo publicitário Renato Albieri. Ele cumpre pena de seis anos de prisão desde janeiro de 2003, em regime integralmente fechado, pelo porte de mais de três mil comprimidos de ecstasy.