Acusados de serem depositários infiéis conseguem HC no Supremo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu o fim da prática de prisão civil decretada contra depositários infiéis.

Direito à estabilidade provisória perece com aborto espontâneo

A estabilidade gestante é instituto jurídico de proteção ao nascituro.

TJMT mantém decisão que devolve imóvel à proprietária

Verificado o implemento dos requisitos legais da ação possessória, é imperiosa a concessão e o reconhecimento da medida, quando ocorrida a revelia e analisado todo o contexto fático-probatório.

Banco pagará dano moral após negativação indevida

A sentença inicial foi dada pela 9ª Vara Cível da Comarca de Natal, que condenou o banco ao pagamento de 30 mil reais.

Qüinqüênios e adicional de insalubridade integram base de cálculo de hora extra

TJ decide futuro de bens de casal homoafetivo após morte

Em audiência de conciliação, o caso foi resolvido, sendo reconhecida a união estável e homologado um acordo para a divisão dos bens.

Extinção de Usufruto II - Aquisição pelo nu-proprietário dos direitos de uso e gozo do usufrutuário.

Golden Cross terá que cobrir cirurgia cardíaca com implantação de próteses

Não é devida comissão de leiloeiro se valor em execução é quitado antes da praça

Em caso de pagamento do valor em execução antes da realização da praça ou leilão, não será devida comissão ao leiloeiro, cabendo-lhe apenas o ressarcimento das despesas efetuadas com a remoção, guarda e conservação dos bens.

Juiz pode declarar-se prevento em qualquer momento do processo

7ª Câmara decide pela impenhorabilidade de micro e outros bens domésticos

Decisão acerca da indenização por dano moral

Ação monitória. Cheques prescritos. Cabimento. Declinação da causa debendi. Desnecessidade.

Empresa assumirá dívida por dar continuidade a negócio de empresa executada

Multa fixada em acordo homologado não pode ser reduzida

Venda de bem quando há demanda em curso configura fraude à execução

Curso configura fraude à execução

Majorada indenização a passageiros prejudicados por overbooking

2ª Turma considera inválida cláusula coletiva que autoriza fracionamento de intervalo

Tribunal do Júri condena réu que ateou fogo na companheira

Despejo