Decisão do STF obriga União a vender apartamento funcional para militar

Encartador de suplementos obtém vínculo de emprego com O Globo

Motorista de entregas monitorado por celular tem direito a horas extras

FGTS incide sobre gratificações de produtividade de natureza salarial

Assaltante de bancos gaúcho não consegue recorrer ao STF e regime fechado é mantido

"Não vou me meter a fazer leis", diz o deputado eleito Clodovil

Fabricantes são processados por cigarros 'light'

A Justiça americana acatou um pedido para abrir um processo que acusa as fabricantes de cigarro de enganar os fumantes, levando-os a pensar que os cigarros ?light? são menos danosos à saúde.

TJ majora indenização por acidente de trânsito

Ficar na obra concluida, sem avisar, caracteriza abandono

Município deve indenizar pais de menino afogado em açude de parque

Esposa condenada por mandar matar advogado criminalista continua presa

Supremo aprova a extradição de ex-piloto das Farc para os EUA

Decisão garante a servidor afastamento para freqüentar curso preparatório para outro cargo

Turma Nacional defere aposentadoria por invalidez a pedreiro parcialmente incapaz

Sugerir bigode raspado é norma de higiene, não discriminação

TJMG condena empresa de previdência privada

Turma mantém pena de réu condenado por guardar quase 100 quilos de maconha

TJRJ nega provimento a recurso de governadora contra colunista Arthur Xexéo

SDI-I confirma condição de bancário de empregado da Losango

O relator do recurso foi o ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

Abolição da “prisão disciplinar” para policiais e bombeiros militares e o militarismo de segurança pública – primeiras considerações

Primeiras considerações sobre a edição da Lei nº 13.967, de 26 de dezembro de 2019, que alterou parcialmente o Decreto-lei n° 667 de 2 de julho de 1969, e deu outras disposições, cuidando da abolição das penas privativas e restritivas de liberdade derivadas de processos disciplinares instaurados pelas policias e corpos de bombeiros militares.