Simon, sobre a lei da Ficha Limpa: "Queira Deus que o Supremo acerte"

O senador espera que o Supremo Tribunal Federal decida que a lei já vale para as eleições deste ano.

Procuradoria evita que INSS arque com honorários advocatícios cobrados sobre pagamento de verbas administrativas

O INSS foi condenado a reajustar os valores dos benefícios previdenciários dos autores da ação, bem como a pagar honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da liquidação de sentença.

STF julga inconstitucional decreto estadual que autorizava bingos no Rio de Janeiro

Fracassa tentativa da DaimlerChrysler de rever decisão sobre incidência de ISS em operações de leasing

2ª Turma concede HC a ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Condenado por homicídio pede diminuição de pena no STF

Cooperativa médica não é obrigada a aproveitar carência

ADPF da Alerj contra emenda da verticalização é arquivada

Pedido de indenização por impotência sexual deve ser instruído

A Caminhada da Ética do Estudante de Direito

sempre sendo avaliado pela sociedade a qual está inserido por meio de sua conduta. Tendo por base este

Câmara aprova projeto que regulariza criação de Municípios

Deputados reduziram exigências para emancipação

Brasil tem mais de 2,7 mil processos judiciais em tramitação para cultivo de cannabis

Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última semana uma proposta que pode mudar a legislação sobre o plantio da cannabis para fins medicinais e industriais no país.

Investigação de paternidade pode ser reaberta se a sentença original não tiver se baseado em prova técnica

STJ determinou o processamento de uma ação proposta por mulher nascida em 1939

Copeiro do Hospital Santa Luzia que servia pacientes em isolamento tem direito a adicional de insalubridade

O autor pede o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, pelo exercício das atribuições de copeiro, em face da exposição a agentes biológicos, vez que permanecia em contato frequente com pacientes com diversos tipos de patologia ao servir as refeições  

Sócios minoritários serão indenizados por alterações societárias que reduziram sua participação

A decisão é da Terceira Turma.

Empresa optante do Simples é isenta de pagamento de 11% do INSS

A Turma acolheu o recurso interposto por uma microempresária contra a decisão de primeira instância, isentando-a do pagamento das contribuições instituídas pela União

Tributário. AFRMM. Isenção conferida à TRMM. Tributos distintos.

Inaplicabilidade da isenção ao AFRMM.

Ministro Eros Grau concede liminar a mulher presa com dois papelotes de cocaína

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 100872) impetrado pela defesa de uma mulher presa em flagrante com dois papelotes de cocaína.

Ator Mário Gomes deve pagar R$ 67 mil até o fim do dia para não ser preso

Se o ator não depositar a quantia até o fim do dia, porém, a prisão será novamente decretada.

Revista Veja condenada a indenizar Marta Suplicy