STJ: Unimed deve pagar IR sobre valores recebidos de quem adere aos seus planos de saúde

A decisão reconhece à Fazenda Nacional o direito de cobrar IR da Unimed de Florianópolis (SC).

Gilson Dipp extingue outro pedido de transferência de Beira-Mar

Como as demais ações, essa buscava a transferência de Beira-Mar de São Paulo para o Rio de Janeiro.

Nilson Naves abre hoje (3) o 4º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça

Confira a programação completa do 4º Congresso Brasileiro sobre Administração da Justiça.

ICMS deve ser recolhido no Estado de onde saiu a mercadoria para o consumidor final

O ICMS tem como local de incidência aquele de onde saiu a mercadoria para o consumidor final, espelhando o envolvimento do ato mercantil.

Congresso destaca a conciliação como alternativa para desafogar o Judiciário

qual as partes em conflito chegam a um acordo sem necessidade da abertura de um processo judicial.

Saiu edital do concurso para o Superior Tribunal de Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abre concurso para 365 novas vagas.

STJ: é possível limitação de multa sobre mensalidades escolares

STJ: cabe ao governo local decidir ser deve ou não instalar abrigo para menores carentes

É o governo local quem deve decidir sobre a conveniência de destinar imóvel para a instalação de

STJ: banco deve indenizar cliente por causa de saque indevido na conta

STJ: arrolamento de bens não substitui depósito prévio de porcentagem do débito fiscal

Distribuição processual nos juizados especiais federais triplicou no ano passado

Credicard indeniza cliente por cobrança dupla em fatura de cartão de crédito

Corte Especial mantém prisão domiciliar do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto

Corte Especial do STJ julgará subprocuradora acusada de roubar talão de cheque

STJ garante matrícula de estudante no curso de Direito no Uniceub

STJ elege novos presidente e vice-presidente no dia 3 de março

Nilson Naves diz que Justiça busca aprimoramento e independência

Ari Pargendler preside primeira sessão de 2004 da Turma de Uniformização na próxima segunda

STJ mantém decisão de condenar empreiteiros a pagar indenização por acidente de trabalho

Juiz Ali Mazloum entra com pedido de habeas-corpus no STJ