TRE permite manifestação de apoio no Orkut

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu que é permitida a manifestação de apoio à candidatura no site de relacionamento denominado Orkut.

Ente público. Responsabilidade subsidiária. Conflito de normas.

Servidores da Justiça do Maranhão são obrigados a pagar contribuição sindical

O Sindicado dos Servidores da Justiça e do Ministério Público do Estado do Maranhão (Sindjump) conseguiu assegurar o desconto compulsório de contribuição sindical referente ao ano de 2007 na folha de pagamento dos servidores.

Manifestação tardia da silicose não impede reconhecimento de dano moral decorrente de doença profissional

Adiantamento de honorários periciais é responsabilidade do Poder Público

OAB pede declaração de inconstitucionalidade de Resolução do Ministério Público

Consulta oftalmológica não é considerada serviço hospitalar para efeito de cálculo de IR

Funcionário de supermercado em Friburgo é condenado

Juíza que grampeou ex-namorado desiste de promoção

Decisão suspende emenda à Constituição maranhense sobre perda do cargo de governador e vice

Compete à Justiça do Trabalho julgar incorporação de horas extras após aposentadoria

TST: adicional de risco para vigilante depende de previsão legal

PGR contesta lei fluminense que concede benefícios fiscais diferenciados às indústrias

BB ajuiza ação no Supremo para impedir que Procon interdite agências

Supremo declara inconstitucional lei capixaba sobre política agrária e pesqueira

Piso vinculado ao mínimo não se aplica a servidor celetista

Permanência em área de abastecimento dá direito a periculosidade

O direito do trabalhador ao recebimento da periculosidade foi reconhecido pela Vara do Trabalho e pelo Tribunal Regional do Trabalho.

Presunção de paternidade: há inconstitucionalidade na Lei 8.560/92?

Não obstante sabermos das calorosas discussões que envolvem o conflito de princípios ou direito fundamentais, não é nossa pretensão, neste sucinto trabalho, esgotar o tema, muito menos dar solução definitiva. Apenas apontamos uma breve reflexão a respeito da presunção de paternidade e aspecto do direito fundamental que atinge

Alteração contratual. Majoração das horas diárias de trabalho. Invalidade.

Adicional de periculosidade. Comissário de bordo. Abastecimento de aeronave. Não faz jus a adicional de periculosidade empregado que se mantém dentro da aeronave quando a mesma está sendo abastecida