1ª Turma: negado pedido de abertura de ação penal contra ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

Arquivada ação contra decisão do CNJ sobre adicional por tempo de serviço de magistrados

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a Ação Originária (AO) 1488, em que Roberto Policarpo Fagundes, servidor público federal, pretendia anular decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Concessionária não consegue alterar foro para propor ação contra a Ford.

A diferença de porte entre a concessionária e fabricante de veículos não é causa para se afastar o foro eleito.

Advogados de todo o Estado terão campanha de vacinação contra a gripe.

OAB, realiza, a partir do dia 28 de abril, a nona edição de sua Campanha de Vacinação contra a Gripe

2ª Turma nega recurso de Rocha Matos contra negativa em HC

, contra decisão da própria Turma de negar o Habeas Corpus (HC) 91599.

Juíza da Paraíba extingue ação da Igreja Universal contra a Folha

Supremo mantém arquivada reclamação da União contra decisão favorável a juízes classistas aposentados

Ação contra a CEF não dá direito de suspender pagamento de prestações da casa própria

Sociedade de apenas dois sócios pode ajuizar ação contra um deles sem prévia reunião dos cotistas

Empresário português acusado de crime contra a ordem tributária pede suspensão de ação penal

Ministro nega recurso contra vereador acusado de pagar carteira de motorista com cheque sem fundo

CNMP aprova envio de nota técnica contra PEC e PLP que tratam da Defensoria Pública

Ação penal contra acusado por irregularidade no antigo grupo Bamerindus vai continuar

STJ mantém ação popular contra Maluf para invalidar operações da Prefeitura paulista

Plenário autoriza abertura de ação penal contra deputado federal por injúria e difamação

Pádua Ribeiro mantém decisão que proibiu Ratinho de exibir cenas que atentam contra a dignidade humana

OAB é contra fim do Senado mas apóia mandato menor de senador

Ação contra advogado que acusou procuradores federais de prevaricar terá seguimento

STJ tranca ação contra juiz acusado de difamar ex-senador Antero Paes de Barros

Pena restritiva de direitos em sede de violência doméstica contra a mulher

Milton Silva Vasconcellos, Acadêmico de Direito da FABAC, cursando o 6º semestre. Estagiário do Juízo de Direito da Vara Crime, Fazenda Pública, Registros Públicos, Infância e Adolescência da comarca de Lauro de Freitas - Bahia.