Empresa de telefonia é condenada por dano moral

A autora, cujo processo foi julgado pela 17ª Vara Cível não especializada da Comarca de Natal, moveu também Apelação Cível junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, com o objetivo de ampliar o valor indenizatório.

Jogador de futebol será indenizado por uso de imagem em álbum de figurinhas

Juiz condena Google a pagar R$ 10 mil para mulher ofendida no Orkut.

Mulher foi chamada de 'caloteira' em comunidade na rede social. Para juiz, Google é responsável por 'defeito' em serviço prestado.

Construção de salas de aula nos presídios é aprovada na CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (2) projeto que determina a instalação de salas de aula nos presídios para oferta de cursos de ensino básico e profissionalizante aos detentos.

José Nery pede pensão ao governo do PA para mãe de estudante morto pela ditadura

Advogado acusa PT de fornecer dinheiro para transação

Do pagamento das dívidas (artigos 1.017 a 1.021). Declaração de crédito.

Juiz pode exigir substituição de procuração desatualizada em demandas previdenciárias

Condenado por estupro alega prescrição da pena e pede liberdade ao Supremo

Código Civil completa cinco anos em vigor

Demora injustificada da seguradora em cobrir dano gera indenização por lucros cessantes

Intimação errada leva STF a anular processo a partir da fase de apelação

Conselho Federal quer mudar lei para explicitar intimação pessoal do devedor

Venda de bem quando há demanda em curso configura fraude à execução

Curso configura fraude à execução

Empresa pública indenizará funcionária ofendida por dirigente em matéria de jornal

TJ decide que família pode suprimir "da Silva" do sobrenome

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OAB: prorrogação da CPMF é inoportuna e eleva carga tributária

OAB: prorrogação da CPMF.

Procurador: MP não está investigando Renan

Sindicato pode atuar como substituto processual na defesa de interesses individuais de associados

Devedor contumaz inscrito no cadastro de inadimplentes não tem direito à indenização por falta de comunicação prévia