Pai confundido com o filho em notícia de rádio é indenizado

Estrangeiro é condenado por fraudar certidão de nascimento da filha

Citação epistolar. Agência bancária pertencente ao mesmo grupo econômico. Validade. Doença preexistente. Má-fé não comprovada.

Empresa deve indenizar homem que sofreu golpe de falsário

Vítima teve seu cartão recusado ao tentar fazer compras

Banco que cobrou por dívida de cheque furtado é condenado a indenizar cliente

Autor alegou que a assinatura falsificada é grosseira e, se comparada com a verdadeira, seria facilmente identificável

Reintegração na posse

Petição para proceder a reintegração na posse do objeto apreendido e depositado judicialmente

Ação de Obrigação de Fazer - Consumidor - Vício em produto

Por telefone dirigiu-se ao (à) vendedor(a), reclamando assistência a fim de que corrigisse os defeitos, ou substituísse a máquina de lavar louças, entretanto, a Empresa REQUERIDA mandou examinar os defeitos por um "técnico".

Mantida decisão que condenou o banco Itaú a indenizar maestro paulista

Cheque deve ser apresentado no prazo combinado com cliente

Contrato social (Sociedade por quotas de responsabilidade limitada - empresa mineradora)

Projeto fixa regras para gestão de patrimônio dos bens de filhos crianças e adolescentes

Texto foi apresentado após polêmica envolvendo a situação da atriz Larissa Manoela, que tinha a carreira administrada pelos pais.

Morte de empregado não acarreta extinção de ação rescisória

A viúva deve ser habilitada para que a ação prossiga.

Aplicativo de trânsito não pode ser obrigado a cadastrar motorista

A decisão foi unânime.

Falta de citação não autoriza parte a manejar embargos de terceiro para anular ação

O entendimento foi adotado pela Terceira Turma.

Terceira Turma reconhece competência do foro do autor em ação de concorrência desleal

A decisão foi unânime.

Vereador deve pagar indenização por insultar delegado

Acusado que também é delegado insultou o atual delegado em uma coletiva de imprensa, chamando-o de bandido

Recurso especial. União estável.

Alteração do assento registral de nascimento. Inclusão do patronímico do companheiro.

Exposto na mídia como assaltante, rapaz receberá R$ 20 mil de indenização

A emissora alegava que apenas teria narrado os fatos, sem proceder qualquer acusação. Indenização foi fixada em R$ 20 mil

Empresas díspares, mas do mesmo grupo, podem responder a ação uma por outra

O Tribunal confirmou sentença, que determinou que a Unimed custeie o procedimento de implante de stent farmacológico, prescrito a Heinz Kepler, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. A empresa foi condenada, também, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, a Heinz.

Mantida ação para ressarcimento de valores apropriados indevidamente

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou apelação à acusada de se apropriar, mediante escritura pública, de pecúlios de viúva beneficiária de Caixa de Previdência.