Walter Negrão deve pagar multa ao SBT por quebra de contrato

STF garante posse de conselheiro no Tribunal de Contas Paraibano

Membro de conselho fiscal de sindicato não tem estabilidade

Concursado em estágio probatório não pode ser demitido

Decisão judicial tira do ar o programa "Tarde Quente" na Rede TV!

D´Urso condena projeto que quer acabar com Exame de Ordem

TST assegura reintegração a servidor municipal concursado

Diário Oficial publica registro de frentes contra e a favor da venda de armas

Servidora naturalizada brasileira é mantida em cargo público no Tocantins

Cota social garante a empregada reintegração na indústria Garoto

LER contraída no emprego assegura estabilidade provisória

O fato do empregado obter auxílio-doença junto ao INSS, após o término do contrato de trabalho, não lhe retira o direito à estabilidade provisória prevista em lei, desde que seja constatado que a doença profissional existia antes da dispensa sem justa causa.

PM acusada de participação na morte de marido, também PM, continuará presa

A policial militar Miriam Cristiane Senche Zacarias não obteve o direito de aguardar em liberdade o julgamento de sua participação na morte do marido.

Sociedade civil de advocacia tem tratamento tributário diferenciado

As sociedades civis de advocacia devem calcular o Imposto sobre Serviços (ISS) com base em um valor fixo multiplicado pelo número de profissionais que compõem a sociedade.

É lícita a exigência de processo seletivo público para ingresso em cooperativa de trabalho médico

O colegiado deu provimento, por unanimidade, ao recurso especial interposto por uma cooperativa de médicos para lhe assegurar o direito de aplicação do exame seletivo, conforme previsão de seu estatuto social.

Confira os próximos passos após a segunda fase do XXX Exame de Ordem

A segunda fase do XXX Exame Unificado de Ordem (prova prático-profissional) foi realizada neste domingo (1º/12).

A Aposentadoria por Invalidez e o Estágio Probatório

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

ADI questiona perda de mandato de parlamentar que se desfiliar para criar novo partido

De acordo com a Rede Sustentabilidade, a criação de novo partido político deve ser hipótese de justa causa para desfiliação. “As normas que expressem limitações à liberdade de criação partidária violam a Constituição Federal”, afirma a ADI

Professora é demitida por ter se divorciado e casado novamente

Professora de ensino religioso receberá R$ 150 mil a título de danos morais

Sargenta excluída do quadro da PM por não pagar empréstimo deve retornar ao cargo

Relator concluiu que não há comprovação de conduta reprovável cometida pela militar, sendo impossível admitir a manutenção da condenação imposta pelo comandante-geral da PM

Empresa de serviços rurais é condenada a pagar diversas verbas a trabalhador

A empregadora deverá pagar as diferenças salariais, adicional de insalubridade em grau médio e hora extra, acrescida do adicional de 50% por supressão parcial de intervalo