Cidadã será indenizada por banco por negativação indevida

Ação de Indenização

STF autoriza extradição de italiano para cumprir pena por receptação e formação de quadrilha

Outro requisito é a equivalência do tipo penal (o crime pelo qual o acusado responde ou a que foi condenado) entre as legislações brasileira e a do Estado que pede a extradição.

MPF/SP denuncia estagiária da CEF que desviava dinheiro de correntistas

Estagiária auxiliava clientes a operar caixa eletrônico e transferia dinheiro das contas de correntistas para sua própria conta

Casal de falsificadores é condenado pela Justiça Federal

Os réus foram denunciados pelo Ministério Público Federal em dezembro de 2008.

Desembargadores mantêm prisão de senhora de 50 anos acusada de tráfico

Turma entende que primariedade, residência fixa, ocupação lícita e 12 filhos para criar não são argumentos suficientes para concessão da liberdade.

Edemar Cid Ferreira permanecerá preso

Beneficiária do INSS tem valores sacados após a morte

Ex-dirigente do Hexabanco tem HC negado pelo Supremo

Contratação por meio de falsa cooperativa resulta em vínculo empregatício

Condenado por descaminho quer anular sentença no Supremo

Turma diz que "desconsideração da personalidade jurídica" só deve ocorrer em casos extremos

Nestlé é processada por distribuidora de sorvetes em Porto Rico

Delitos contra o sistema financeiro. Crimes próprios. Gerente. Lei 7.492/86. Gestão temerária (art. 4º, § único). Concessão irregular de empréstimo (art. 17).

Superior Tribunal de Justiça autoriza mulher a trocar nome de registro por nome social

A decisão é da Quarta Turma.

Ciência da situação econômica precária do vendedor caracterizou a fraude à execução

Segundo o TRT-RS, a empresa tinha ciência da situação econômica precária dos antigos proprietários e se valeu dessa circunstância para adquirir o imóvel por menos da metade do preço.

Juizado especial cível. Consumidor. Instituição financeira. Conta encerrada.

Extravio de talões de cheques confeccionados em nome da autora.

Inépcia da denúncia leva STJ a conceder habeas corpus ao suíço Reto Buzzi

Inépcia da denúncia leva a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a conceder, por unanimidade, habeas corpus ao suíço Reto Buzzi, investigado por remessa ilegal de dinheiro para fora do país.

Fraude leva a enquadramento de programadora como bancária

Gravidade concreta do delito justifica prisão preventiva, diz ministra Laurita Vaz

Laurita manteve a prisão preventiva de acusado com base nas circunstâncias do caso e na gravidade do delito.

Mantida ação por lavagem de dinheiro contra acusado de evadir US$ 708 milhões via Banestado

O banqueiro foi denunciado após uma investigação feita em 2003 que o acusou de ser o autor das fraudes por meio do Banestado que ocorreram entre 1996 e 1999