Poder Judiciário unifica nomenclatura de classes e movimentações processuais.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, comunicou no início da sessão plenária de ontem (14) que no último final de semana foi implantada uma tabela nacional de assuntos de movimentações processuais e de classes processuais em todo o Poder Judiciário.

Câmara Cível declara nulo ato de desclassificação de candidato.

A 2ª Câmara Cível mantém decisão de 1ª grau que declarou nulo o ato de desclassificação da parte autora no teste físico previsto no Edital do Concurso Público para o cargo de Agente Penitenciário Estadual.

Resolução 167, de 22 de fevereiro de 2008

Autoriza uso de "scanner" e máquina fotográfica para reprodução de peças.

Estado é condenado a fornecer remédio

MPF investigará cartões de crédito do governo

Município não precisa fornecer remédios

PEC limita contratação temporária de servidor a um ano

Lei nº 11.597, de 29/11/07

Administrador de empresas acusado de estelionato pede ao Supremo a concessão de fiança

Portador de visão monocular deve concorrer a vagas destinadas a portadores de necessidades especiais

Direito á saúde. Transfusão de sangue e plaquetas. Paciente idoso portador de leucemia. Superlotação do hospital público municipal a ensejar a busca por tratamento em hospital privado.

Reunião de reclamações trabalhistas contra mesmo empregador é facultativa

Justiça autoriza transplante de rim

Conduta agressiva de menor é passível de medida socioeducativa

Ação cautelar. Exibição de documentos. Artigo 844 do CPC. Cabimento.

Aprovada resolução sobre plantão na Justiça

Menos de um terço das leis brasileiras está em vigor

Decreto nº 6.077, de 10/04/07

Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, disciplinando o retorno ao serviço dos servidores e empregados anistiados, e altera o Decreto nº 5.115, de 24 de junho de 2004.

Acidente: empresa deve emitir CAT mesmo sem afastamento do empregado

Torcedor do Palmeiras tem habeas-corpus negado no STJ